Todos os 11 municípios da AMFRI têm seus planos de ação para a Lei Paulo Gustavo aprovados.

A Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) tem a satisfação de anunciar que todos os seus 11 municípios tiveram seus planos de ação aprovados para a aplicação dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo. Essa conquista coloca a região da AMFRI como pioneira no estado de Santa Catarina, já que apenas pouco mais de 12% dos municípios catarinenses e pouco mais de 15% dos municípios brasileiros até o momento tiveram seus planos de ação aprovados pelo Ministério da Cultura.

A equipe técnica da AMFRI, em especial o setor de convênios e o colegiado de cultura, desempenharam um papel fundamental na conquista alcançada, atuando de forma ativa na orientação dos municípios para a elaboração e aprovação de seus planos de ação, garantindo que estivessem em conformidade com as diretrizes da Lei Paulo Gustavo. Essa conquista demonstra a importância da cooperação e do trabalho em conjunto para o fortalecimento e desenvolvimento do setor cultural local.

A Lei Paulo Gustavo, regulamentada por meio do Decreto federal nº 11.525/2023, destina um total de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Deste valor, mais de seis milhões de reais serão direcionados para os 11 municípios que compõem a AMFRI. Os recursos serão direcionados para ações voltadas ao audiovisual e demais áreas culturais, buscando mitigar os efeitos negativos enfrentados pelo setor durante a pandemia da Covid-19.

Os planos de ação aprovados representam o compromisso dos municípios em receber e aplicar esses recursos de acordo com as determinações da Lei Paulo Gustavo. Vale ressaltar que não é necessário terminar as oitivas para enviar o Plano de Ação, visto que ele é apenas um instrumento de gestão que visa garantir que o recurso, total ou parcialmente, chegue aos municípios.

Embora cada município tenha autonomia para definir seu próprio calendário, os próximos passos para a implementação dos recursos incluem a assinatura do termo de adesão, a conclusão das oitivas para ouvir a comunidade artística e a elaboração dos editais, que serão lançados somente após o repasse dos recursos