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Sessão de 18/11: aprovada criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou 27 projetos na sessão desta quarta-feira (18/11).

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária 210/2026, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O conselho será vinculado à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador de ações governamentais, e será integrado por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com o PLO, o COMPIR tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 1.228/2010).

O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e uma abstenção, e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

Os outros 26 projetos aprovados são de autoria de diversos vereadores, e outorgam títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú. Eles foram aprovados em bloco, com 14 votos favoráveis, e serão promulgados pelo presidente do Legislativo.

Veja a relação completa dos projetos de títulos honoríficos no quadro ao final da matéria, que também contém os outros projetos deliberados na sessão. Assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação da moção de pesar, do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções

No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções.

A Moção 115/2026 congratula o professor Diego Pacheco pela criação da Rádio Escolar Alfredo Domingos da Silva, projeto que promove mais comunicação, criatividade e participação dos alunos no ambiente escolar. A moção é assinada pelo vereador Marcos Kurtz (Podemos), e é de autoria do vereador mirim Carlos Eduardo Wolf (do CEM Alfredo Domingos da Silva).

A Moção 172/2026, por sua vez, congratula o Círculo de Oração Encontro com Deus pelos 60 anos de história, fé, dedicação e serviço à comunidade, e é de autoria do vereador Elizeu Pereira (MDB).

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.11.26

Projeto de Lei Ordinária 222/2026

Institui a Operação Urbana Consorciada denominada “Morar BC”, e regulamenta dispositivos desta política pública habitacional e de moradia acessível.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 213/2026

Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), estabelece novos padrões remuneratórios para os cargos de provimento em comissão e funções de confiança, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Decreto Legislativo 8/2026

Outorga à Senhora Mileyde Tatiane Sabel o título de Cidadã Benemérita de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Ricardinho da Saúde (PRD)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 13/2026

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao Senhor Charles Karrer.

Autor: vereador Guilherme Cardoso (Republicanos)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 14/2026

Outorga ao Senhor Eduardo Machado Mafra o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Asinil Medeiros (PL)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 15/2026

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao Senhor Napoleão Bernardes.

Autor: vereador Ricardinho da Saúde (PRD)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 16/2026

Outorga ao Senhor José Luiz Correia o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.

Autor: Marcelo Damião (PSD)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 17/2026

Outorga o Título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú à Senhora Jenifer Susana Rosa Bueger.

Autor: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 18/2026

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao senhor Heitor Kill.

Autor: Marcelo Damião (PSD)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 19/2026

Outorga à Senhora Simone da Silva Ricardo o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Asinil Medeiros (PL)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 20/2026

Outorga ao Senhor Sergio Teotônio de Amorim o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.

Autor: Elizeu Pereira (MDB)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 21/2026

Outorga do Título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao Senhor Samir Bona.

Autor: Alessandro Teco (DC)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 22/2026

Outorga ao Senhor José Domingos Minela o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Aristo Pereira (PT)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 23/2026

Outorga ao Senhor Robson Felipe o título de “Cidadão Benemérito” de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 24/2026

Outorga à Senhora Marisa Zanoni Fernandes o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú.

Autor: Aristo Pereira (PT)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 25/2026

Outorga ao Senhor Fernando Francy Vieira o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Victor Forte (Republicanos)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 26/2026

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú ao Senhor João Tomás Pereira.

Autor: vereador Alessandro Teco (DC)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 27/2026

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú ao Senhor Thomas Barichello Fischer.

Autor: Guilherme Cardoso (Republicanos)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 28/2026

Outorga à Senhora Renata Rutes Henning Nardes o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú.

Autora: vereadora Ciça Müller (PDT)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 29/2026

Outorga à Senhora Sandra Mara Luchtenberg o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú.

Autora: vereadora Jade Martins (MDB)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 30/2026

Outorga à Senhora Eulália Maria Alexandre o título de Cidadã Benemérita de Balneário Camboriú.

Autora: vereadora Jade Martins (MDB)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 31/2026

Outorga ao Senhor Marcelo Moreira Neves o título de “Cidadão Honorário” de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Marcos Augusto Kurtz (Podemos)

Retirado de pauta pela ausência do autor à sessão

Projeto de Decreto Legislativo 33/2026

Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú ao Senhor Moacir Patrício, conhecido como “Tabaco”.

Autor: vereador Samir Dawud (Cidadania)

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo 34/2026

Outorga ao Senhor Edesio Cirilo Pereira o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.

Autor: Cristiano (PSD)

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária 229/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5,3 milhões no orçamento municipal.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta por falta de parecer

Projeto de Lei Ordinária 231/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 14,5 milhões no orçamento municipal.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta por falta de parecer

Projeto de Decreto Legislativo 2/2026

Outorga à Senhora Vasti da Rocha Amândio o título de Cidadã Benemérita de Balneário Camboriú.

Autores: vereador Bola (PSD) com subscrição dos vereadores Elton Garcia (PSD) e Samir Dawud (Cidadania)

Aprovado

Obs.: o projeto foi incluído em pauta a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania).

Projeto de Decreto Legislativo 35/2026

Outorga ao Senhor Adilson de Souza Soliz o Título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Mazinho Miranda (PRD)

Aprovado

Obs.: o projeto foi incluído em pauta a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania).

Projeto de Decreto Legislativo 36/2026

Outorga ao Senhor Adalberto Estuqui Sobrinho o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Victor Forte (Republicanos)

Aprovado

Obs.: o projeto foi incluído em pauta a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania).

Projeto de Decreto Legislativo 37/2026

Outorga à Senhora Jucelia Vinholi Monteiro o título de Cidadã Benemérita de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Mazinho Miranda (PRD)

Aprovado

Obs.: o projeto foi incluído em pauta a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania).

Projeto de Decreto Legislativo 38/2026

Outorga ao Senhor Wladimir Marcelo Verch o título de “Cidadão Honorário” de Balneário Camboriú.

Autor: Marcelo Achutti (MDB)

Retirado de pauta pela ausência do autor à sessão

Obs.: o projeto foi incluído em pauta a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania).

Projeto de Decreto Legislativo 39/2026

Outorga ao Senhor Valdemar Maria o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.

Autora: vereador Ciça Müller (PDT)

Aprovado

Obs.: o projeto foi incluído em pauta a pedido do vereador Samir Dawud (Cidadania).

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

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