Proposta estabelece mobilização nacional anual pelo fim da violência e do racismo contra as mulheres e consolida uma luta que marca a trajetória política da deputada.
Brasília – O Brasil está mais perto de transformar em compromisso permanente do Estado a mobilização pelo fim da violência e do racismo contra as mulheres. O Projeto de Lei 6.222/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 18, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece a realização anual da mobilização entre 20 de novembro e 10 de dezembro, fortalecendo uma iniciativa historicamente construída pelos movimentos de mulheres e ampliando o compromisso do poder público com a prevenção e o enfrentamento da violência e do racismo.
Para Ana Paula, a aprovação representa uma conquista coletiva e um passo importante para que essa luta se transforme em política pública permanente.
“Não podemos aceitar que mulheres continuem sendo agredidas, ameaçadas e assassinadas. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas, prevenção, acolhimento e proteção. Os 21 Dias de Ativismo são um chamado à responsabilidade de toda a sociedade e do poder público”, afirma a deputada.
Mobilização nacional e compromisso permanente
O período de 20 de novembro a 10 de dezembro reúne datas simbólicas para a defesa dos direitos humanos e a luta das mulheres. A mobilização começa no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, passa pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, e pelo Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 6 de dezembro, encerrando-se no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
Ao associar o enfrentamento da violência de gênero à luta antirracista, a proposta reconhece que as mulheres vivenciam diferentes formas de violência e discriminação, agravadas pelas desigualdades raciais e sociais.
A iniciativa também fortalece a articulação entre governo federal, estados, municípios e sociedade civil, estimulando campanhas, debates, ações educativas e políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Essa é uma vitória das mulheres que lutam há décadas, dos movimentos feministas, das organizações sociais e de todas as pessoas que não aceitam a violência como destino. Uma lei não resolve tudo sozinha, mas cria compromissos, fortalece políticas e abre caminhos. Nosso trabalho agora é garantir que essa mobilização se transforme em ações concretas e que nenhuma mulher fique sem proteção”, destaca Ana Paula.
Uma trajetória de defesa dos direitos das mulheres
A defesa dos direitos das mulheres acompanha a trajetória política de Ana Paula Lima há mais de duas décadas. Durante seus mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada teve participação de destaque na organização da Bancada Feminina e foi autora de iniciativas importantes, entre elas a Lei Estadual nº 16.620/2015, que instituiu o Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina, contribuindo para a produção e a integração de informações fundamentais à formulação de políticas públicas.
Na Câmara dos Deputados, ampliou essa atuação para o cenário nacional, apresentando propostas voltadas à prevenção da violência, à proteção das mulheres e à garantia de direitos. O projeto que institui os 21 Dias de Ativismo é mais um resultado dessa trajetória e representa um avanço na construção de políticas públicas permanentes.
A urgência dessa pauta também se expressa nos números de Santa Catarina. O estado registrou até agora 46 feminicídios em 2026, segundo dados divulgados pelo Observatório da Violência contra a Mulher. São 46 mulheres que tiveram suas vidas interrompidas e famílias profundamente marcadas pela violência.
“Não podemos naturalizar esses números nem nos acostumar com a notícia de mais uma mulher assassinada. Precisamos de uma rede de proteção que funcione, de prevenção, acolhimento e políticas públicas que cheguem a todos os municípios. Enfrentar a violência contra as mulheres precisa ser um compromisso de todos os dias”, defende a deputada.
Foto – Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
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Informações e entrevistas
Lucimara Cardozo
(47) 99696 0969


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