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Naifer cobra soluções para abandono e ocupação irregular no Parque Linear da Rua 3700

O vereador Naifer (NOVO) voltou a chamar atenção para a situação do Parque Linear da Rua 3700, em Balneário Camboriú. O espaço, que deveria oferecer lazer e convivência às famílias, apresenta problemas de conservação, sujeira, falta de manutenção e ocupações irregulares.

Durante a fiscalização, o parlamentar relembrou que imagens de 2022 mostram a existência de pedras instaladas no local como forma de impedir determinadas ocupações. Entretanto, após a aprovação da Lei Federal nº 14.489/2022, conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.819/2023, medidas caracterizadas como arquitetura hostil passaram a ser restringidas.

Para Naifer, a questão central é a ausência de alternativas eficazes por parte do poder público. “Não podemos aceitar que a falta de zeladoria e de políticas eficazes transforme espaços públicos em ambientes abandonados, afastando as famílias e prejudicando quem realmente deveria usufruir desses locais”, destaca.

O vereador ressalta que garantir dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade não significa abrir mão da conservação dos espaços públicos. É necessário conciliar assistência social, segurança, respeito aos direitos individuais e manutenção adequada da cidade.

Naifer defende que a Prefeitura assuma sua responsabilidade na zeladoria do parque e apresente soluções concretas para recuperar o espaço, garantindo que ele cumpra sua finalidade: ser um ambiente limpo, organizado e seguro para toda a população.

“O cidadão que paga impostos também tem direito a uma cidade limpa, organizada e segura”, reforça o parlamentar.

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