Consórcio vencedor não regularizou sociedade e não apresentou documentação no prazo exigido
A Prefeitura de Balneário Camboriú revogou, nesta terça-feira (17), a homologação do resultado da licitação para a concessão da Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha, a Passarela da Barra. A medida foi adotada porque o Consórcio Passarela, vencedor do certame, não cumpriu dentro do prazo os requisitos de constituição e regularização da Sociedade de Propósito Específico (SPE), empresa que deveria ser criada exclusivamente para assinar e executar o contrato de concessão.
A licitação, conduzida pela Secretaria de Compras e Convênios por meio da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 – FUMTUR, previa a concessão de uso oneroso da passarela, do terreno adjacente e do espelho d’água associado para gestão, exploração, manutenção, operação e aproveitamento econômico.
Informações adicionais:
Secretaria de Compras e Convênios
(47) 3267-7000
Secretaria Municipal de Comunicação
Jornalista: Gustavo Petry
(47) 3267-7022


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