Quatro comissões aprovam pareceres a dez projetos

Quatro comissões permanentes da Câmara de Balneário Camboriú analisaram e aprovaram pareceres a projetos, em reuniões na tarde desta terça-feira (30/06).

A primeira delas foi a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), com a votação de pareceres favoráveis a dois projetos.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 64/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), institui o módulo “BC Mais Acessibilidade” no aplicativo BC Digital, voltado à promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Balneário Camboriú. O relator foi o vereador Kaká Fernandes (PL), e o parecer foi acompanhado pelos vereadores Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB).

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 67/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), institui a Política Municipal de Acolhimento e Orientação às Famílias de Recém-Nascidos com Síndrome de Down no Município de Balneário Camboriú. A relatoria ficou com o vereador Anderson Santos, e o parecer foi acompanhado pela vereadora Jade Martins.

Comissão de Justiça e Redação

Na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CJR), uma emenda e dois projetos foram aprovados.

O Projeto de Lei Ordinária N.° 106/2026, do vereador Samir Dawud (Cidadania) e subscrito por outros seis parlamentares, denomina de “Oscar Zeferino” a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro das Nações. A relatora foi a vereadora Jade Martins, e o parecer favorável foi acompanhado pelo vereador Anderson Santos.

A Emenda Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 336/2025, do vereador Samir Dawud, altera a redação da alínea “a” do inciso II do art. 19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 336/2025, do Poder Executivo. A relatoria ficou com a vereadora Jade Martins, e o parecer favorável foi acompanhado pelo vereador Anderson Santos.

O Projeto de Lei Ordinária N.° 111/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), declara de utilidade pública municipal a Associação Instituto Solidariedade e Amor. A relatoria também foi da vereadora Jade Martins, e o parecer favorável foi acompanhado pelo vereador Anderson Santos.

Comissão de Transparência

A terceira reunião foi da Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability (CTGPA), com pareceres favoráveis aprovados a três projetos.

O Projeto de Lei Ordinária N.° 78/2026, do vereador Naifer Neri (Novo), dispõe sobre a instituição do Impostômetro Municipal Virtual em Balneário Camboriú. O relator foi o vereador Mazinho Miranda (PRD), e o parecer foi acompanhado pelos vereadores Alessandro Teco e Cristiano (PSD).

O Projeto de Lei Ordinária N.° 84/2026, do vereador Alessandro Teco, dispõe sobre a divulgação mensal, no Portal da Transparência do Município de Balneário Camboriú, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal. A relatoria ficou com o vereador Cristiano, e o parecer favorável foi acompanhado pelo vereador Alessandro Teco.

Por fim, Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 63/2025, do vereador Ricardinho da Saúde, institui o canal digital “Conecta Saúde”, no site oficial do Município de Balneário Camboriú, para divulgação de informações públicas sobre os serviços municipais de saúde. O relator foi o vereador Mazinho Miranda, e o parecer foi acompanhado pelos vereadores Alessandro Teco e Cristiano.

Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou pareceres favoráveis a três projetos.

O Projeto de Lei Ordinária 119/2026, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 7.261,77, destinados à elaboração de inventário florestal para processo de supressão de vegetação nativa, com vistas à ampliação do Centro Educacional Municipal (CEM) Dona Lila. A relatoria foi do vereador Marcelo Achutti (MDB), e o parecer favorável foi aprovado pelos vereadores Cristiano (PSD) e Naifer Neri (Novo).

O Projeto de Lei Ordinária 124/2026, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 500.000,00, com a finalidade de promover adequações no orçamento, com o objetivo de suprir insuficiências de dotações orçamentárias na Secretaria de Obras. O relator foi o vereador Cristiano, e o parecer favorável foi aprovado pelos vereadores Marcelo Achutti e Naifer Neri.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 64/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), institui o módulo “BC Mais Acessibilidade” no aplicativo BC Digital, voltado à promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município. O parecer favorável do relator, vereador Cristiano, foi aprovado pelos demais integrantes da comissão.

Tramitação dos projetos

Após serem protocolados no Legislativo, os projetos são enviados à Procuradoria Geral, que emite o parecer jurídico e indica para quais comissões eles devem ser encaminhados.

A grande maioria dos projetos passa primeiramente pela Comissão de Justiça e Redação (com exceção dos projetos de natureza orçamentária, que podem seguir diretamente para a Comissão de Finanças e Orçamento), que é responsável por opinar exclusivamente sobre os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa das proposições.

Se um projeto recebe parecer favorável da CJR, segue para as outras comissões, para, ao final do trâmite, poder ser discutido e votado em plenário.

Se recebe parecer contrário, o parecer passa por discussão e votação em plenário. Se os vereadores acatam o parecer, o projeto é arquivado; já se rejeitam o parecer, o projeto segue tramitando na Câmara e vai para as outras comissões, para depois ir à plenário para discussão e votação.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Charles Camargo e Tchandra Bianchi
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