Primeiro semestre de 2026 é marcado por conquistas legislativas do mandato de Ciça Müller

Atuação reúne leis aprovadas e projetos estratégicos de autoria da vereadora nas áreas de proteção às mulheres, assistência social, cultura, pesca artesanal, desenvolvimento sustentável e fortalecimento do terceiro setor em Balneário Camboriú.

O primeiro período da Sessão Legislativa de 2026 foi marcado por uma atuação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, à ampliação da assistência social, à valorização da cultura local, ao fortalecimento do terceiro setor, ao incentivo à pesca artesanal e ao desenvolvimento sustentável. Durante o semestre, a vereadora Ciça Müller (PDT) teve projetos transformados em leis municipais e apresentou novas propostas que seguem em tramitação na Câmara de Vereadores.

Entre as principais conquistas está o fortalecimento de entidades que prestam relevantes serviços à comunidade. Foram sancionadas a Lei Municipal nº 5.228/2026, que declarou de utilidade pública o Instituto Su Pedroza, referência no atendimento e na inclusão de pessoas amputadas, e a Lei Municipal nº 5.194/2026, que reconheceu como de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida, mantenedora da Casa Alva, instituição que integra a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No mesmo período, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 111/2026, de autoria da vereadora, que declara de utilidade pública a Associação Instituto Solidariedade e Amor, entidade que desenvolve ações de combate à vulnerabilidade social, distribuição de alimentos, atendimento a famílias em situação de risco e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto aguarda sanção do Poder Executivo.

A valorização da cultura local também marcou o semestre. A vereadora é autora da *Lei Municipal nº 5.279/2026, que declarou a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial de Balneário Camboriú. A legislação preserva uma das mais tradicionais manifestações ligadas à pesca artesanal, fortalece a identidade das comunidades pesqueiras das Praias Agrestes e incentiva o turismo cultural.

Também de autoria da vereadora, o Projeto de Lei nº 82/2026 propõe a inclusão do pescado de água salgada nas refeições da rede pública municipal de ensino. A iniciativa busca aproximar a produção pesqueira local do consumo nas escolas, valorizando o trabalho dos pescadores artesanais de Balneário Camboriú, estimulando a economia do mar e oferecendo aos estudantes um alimento fresco, nutritivo e produzido no próprio município e na região.

Outra proposta em tramitação é o Projeto de Lei nº 112/2026, que reconhece o Carnaval de Balneário Camboriú como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Município, inclui o evento no Calendário Oficial de Datas e Eventos e estabelece diretrizes para sua realização. A iniciativa busca fortalecer a cultura popular, valorizar artistas, blocos carnavalescos e trabalhadores do setor, além de incentivar o turismo e movimentar a economia criativa.

Ao fazer um balanço do primeiro semestre legislativo, a vereadora Ciça Müller destacou que os resultados refletem o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas às necessidades da população.

“Encerramos este primeiro semestre com importantes conquistas que fortalecem a proteção às mulheres, a assistência social, a cultura e a pesca artesanal. Cada projeto apresentado representa nosso compromisso de construir políticas públicas que melhorem a vida das pessoas, valorizem as entidades que prestam relevantes serviços à comunidade e preservem a identidade da nossa cidade. Seguiremos trabalhando com diálogo, responsabilidade e dedicação para construir uma Balneário Camboriú cada vez mais humana, inclusiva e sustentável”, afirmou.

As iniciativas apresentadas ao longo do primeiro semestre de 2026 evidenciam um mandato voltado ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, à valorização do terceiro setor, à preservação do patrimônio cultural, ao incentivo à pesca artesanal e ao desenvolvimento sustentável. O conjunto dessas ações reafirma o compromisso da vereadora Ciça Müller com a construção de políticas públicas que promovam qualidade de vida e contribuam para o desenvolvimento de Balneário Camboriú.