Pauta da sessão de 22/09 da Câmara de BC

A sessão desta terça-feira (22/09) da Câmara de Balneário Camboriú terá cinco projetos na pauta, além de 37 indicações e três moções (leia a relação completa clicando aqui).

O primeiro projeto na pauta é o Projeto de Lei Ordinária N.º 170/2026, do Poder Executivo, que estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. Ele acrescenta dispositivos à Lei Municipal N.º 1.532/1995, para disciplinar a alienação da área remanescente nela prevista (uma área da Rua Isidoro Caetano, junto ao Canal Marambaia, no bairro Pioneiros).

O segundo é o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 57/2026, do vereador Asinil Medeiros (PL), que estará em primeira discussão. Ele autoriza a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Inteligente da Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Fiscalização Eletrônica Móvel no Município de Balneário Camboriú – SIMOB.

Votação

Os outros projetos estarão em votação.

O Projeto de Resolução N.º 1/2026, da Mesa Diretora do Legislativo, altera a Resolução nº 548/2014 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), e a Resolução nº 492/2011, para disciplinar o limite individual de apresentação de proposições destinadas à concessão de honrarias. 

O Projeto de Lei Ordinária N.º 175/2026, do Poder Executivo, dispõe sobre a inclusão de diversas ações no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2026-2029 (PPA), instituído pela Lei Municipal N.º 5.068/2025.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária N.º 177/2026, também do Executivo, trata da inclusão de ação no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, a fim de viabilizar a estruturação e a operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca.

A reunião acontecerá às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 no período até 02/10.

A sessão poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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