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Pauta da sessão de 17/11 da Câmara de BC

Quatro projetos estão na pauta da sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (17/11), além de 13 pedidos de informações, 95 indicações e quatro moções (leia a pauta completa clicando aqui).

Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo e estarão em primeira discussão.

O Projeto de Lei Ordinária 206/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Mitra Metropolitana de Florianópolis – Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

O Projeto de Lei Ordinária 208/2026 autoriza o Município de Balneário Camboriú a doar os bens móveis que especifica à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – 12º BPM.

O Projeto de Lei Ordinária 210/2026 cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

E o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 290/2025 dispõe sobre a instalação temporária de atividades comerciais de carrinhos de pipocas, coquinhos e algodão-doce em áreas públicas no município.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Divulgação CVBC
(47) 3263-7631 / 3263-7616

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