Comissão de Finanças e Orçamento aprova pareceres a dois projetos do Executivo

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Balneário Camboriú se reuniu na manhã desta terça-feira (22/09) e aprovou pareceres favoráveis a dois projetos do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária N.° 170/2026 acrescenta dispositivos à Lei Municipal N.º 1.532, de 27 de dezembro de 1995, para disciplinar a alienação da área remanescente nela prevista. O relator foi o vereador Marcelo Achutti (MDB), e o parecer favorável foi acompanhado pelos demais membros da comissão.

Já o Projeto de Lei Ordinária N.° 177/2026 trata da inclusão de ação no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, a fim de viabilizar a estruturação e a operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca.

A relatoria também ficou com o vereador Marcelo Achutti, e o parecer favorável foi aprovado pela CFO.

O colegiado é formado pelos vereadores Marcelo Achutti – presidente, e Marcelo Damião (PSD) e Naifer Neri (Novo) – membros.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Kamila Bertoldi
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