Pedro Paulo Gonçalves
Lei que viabiliza ação foi sancionada simbolicamente nesta quarta-feira; lance inicial ultrapassa os R$ 19 milhões
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou, nesta quarta-feira (9), a Lei nº 5.324/2026, que autoriza a desafetação e a alienação onerosa de um terreno municipal localizado no Bairro dos Pioneiros mediante leilão público. Os recursos arrecadados serão destinados a reformas e ampliações em quatro unidades escolares da região norte da cidade, além da reconstrução do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Ariribá Dona Gina Packer Silva.
A área pública, localizada no início da Avenida Brasil, próxima à esquina da Rua Miguel Matte, tem 988,80 m² e deverá ser arrematada pelo valor mínimo de R$ 19.776.000,00. Caso o montante arrecadado seja superior, a diferença será empregada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação exclusiva em ações, programas, projetos e investimentos voltados à educação ambiental e preservação dos recursos naturais no município.
“Essa lei transforma um patrimônio público em um investimento direto na nossa educação. Além do pedagógico, é crucial investirmos em estrutura para receber com dignidade os alunos da Rede Municipal, que crescem a cada ano. Nossa missão é construir mais salas de aula e manter em boas condições aquelas já existentes. No caso do NEI Ariribá, por exemplo, em 2025 já fizemos a aquisição dos seis lotes para o novo núcleo, com regularização da matrícula e ligações de infraestrutura, então agora será possível viabilizar a construção a partir dessa iniciativa”, explica a prefeita Juliana Pavan.
O edital de leilão será publicado ainda em setembro, e deve estabelecer como condição obrigatória para participação a elaboração de projetos executivos completos, bem como a execução de obras nos seguintes NEIs e Centros Educacionais Municipais (CEMs): NEI Ariribá Gina Packer Silva (reconstrução); NEI Vovô Alécio (reforma e ampliação); CEM Ariribá (reforma); NEI Meu Primeiro Passo (reforma e ampliação); e CEM Presidente Médici (reforma). Os valores empregados nas obras poderão ser deduzidos da aquisição do terreno.
A secretária de Educação, Zélia Zanella, ressalta que a educação do município tem recebido investimentos necessários para as estruturas onde os alunos da rede municipal são atendidos. “Esse valor é importantíssimo para a educação, na reestruturação, reforma e ampliação das unidades escolares, além de também trazer uma qualidade tecnológica para as unidades escolares, em que os profissionais serão beneficiados”, disse.
A partir da sanção, a equipe técnica e jurídica fará a elaboração do edital, que, após publicado, deve ficar aberto por 30 dias. Após a conclusão do certame, a legislação prevê prazo máximo de seis meses para o início da execução das obras e intervenções, bem como prazo máximo de 17 meses para entrega.
Servidora do NEI Ariribá há 17 anos, a atual diretora, professora Neiva de Souza Fernandes, relata a expectativa pelo novo espaço. “É uma expectativa muito boa, saí daqui muito feliz, com tantas novidades, com tantas ações sendo realizadas. Me sinto muito grata em participar desse ato de sanção também, pois para muitos pode ser algo simples, mas, para nós, tem uma valorização esse convite, porque já são muitos anos esperando por isso. A nova unidade representa um avanço, principalmente, para a educação. Há muitos anos a gente não via essa valorização, principalmente na infraestrutura das escolas”, garantiu.
Com a aplicação do valor arrecadado no leilão na construção do novo NEI Ariribá, o município transferirá os R$ 7 milhões que estavam destinados à obra para outras unidades escolares, ampliando assim os investimentos em infraestrutura.
Recursos para a Educação
A destinação do recurso proveniente do leilão público para a Educação reforça as ações de ampliação dos recursos à pasta. Outras medidas foram oficializadas pelo Poder Executivo para garantir melhorias contínuas às unidades, entre elas, a alteração da lei das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), que ampliou de 10% para 15% a conversão da arrecadação de outorgas para contrapartida social, sendo que, do total, 5% devem ser encaminhados obrigatoriamente à Educação.
“Desde o ano passado estamos trabalhando na manutenção das unidades que estavam em uma situação lamentável. Para garantir que essas ações continuem, independente do gestor, estamos tomando medidas que tornem o investimento obrigatório, ampliando as fontes de recursos para a educação, que é a base da nossa sociedade. São pequenos ajustes, mas com grandes impactos”, finalizou a prefeita.
Informações adicionais:
Gabinete da Prefeita
(47) 3267-7019
Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Beatriz Nunes e Rafaela Dalago
Foto: Divulgação PMBC
(47) 3267-7022
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