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Projeto de lei destina mais de R$ 14,5 milhões para saúde básica de BC

Proposta transfere recursos anteriormente destinados ao Hospital Regional Ruth Cardoso

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente e transfere R$ 14.598.000,00 para investimentos em saúde básica no município. A proposta adequa o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de forma a compatibilizar os recursos disponíveis com as necessidades identificadas no decorrer da execução orçamentária.

O valor, até então reservado ao Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC), será destinado a despesas como a terraplanagem da nova Policlínica, a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Pontal Norte, Bairro Nova Esperança e Municípios e, ainda, a renovação dos contratos para a regulação devido ao aumento da demanda de serviços.

“Os recursos que antes eram destinados à manutenção do Hospital Regional Ruth Cardoso agora podem ser aplicados no fortalecimento da saúde básica, que é a verdadeira atribuição do município: cuidar da atenção primária, ampliar os atendimentos, investir em estrutura e garantir que a população tenha acesso aos serviços de saúde cada vez mais perto de casa. Estamos direcionando esses recursos para onde a responsabilidade municipal exige e onde eles podem fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.

Dos valores realocados, R$ 6,1 milhões são específicos para atendimentos à população, sendo R$ 1,3 milhão para gestão dos serviços públicos de saúde e R$ 4,8 milhões para a manutenção dos serviços de regulação, controle e avaliação da atenção à saúde.

Investimentos na saúde básica

A Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú está construindo duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) novas nos bairros São Judas Tadeu e Jardim Iate Clube, além de já ter iniciado a reforma da UBS do Bairro dos Estados.

No Bairro São Judas, a unidade recebeu um investimento de aproximadamente R$ 6 milhões. A estrutura está com mais de 90% de conclusão, já na fase de reboco da estrutura e acabamento.

A unidade funciona atualmente em um espaço alugado e já não comporta mais as demandas da comunidade. A construção do novo prédio, além de oferecer melhores condições de atendimento aos pacientes, também trará uma economia aos cofres públicos. Além disso, o projeto engloba a construção da Farmácia Sul anexa à UBS.

Já a construção da UBS Jardim Iate Clube conta com um investimento total de R$ 1.549.876,92. A obra também está avançada, com mais de 80% de conclusão. A nova unidade era muito aguardada pela comunidade, que há quase 18 anos não recebia um equipamento público para atender a população do bairro. A previsão é que cerca de três mil pessoas sejam contempladas pelos atendimentos.

A reforma da UBS do Bairro dos Estados foi iniciada em setembro deste ano, e já teve parte da cobertura revitalizada. O investimento total da obra será de R$ 361.572,91. A reforma da unidade engloba cobertura, revestimentos de pisos, esquadrias, vedação de forro de gesso, pintura em paredes interna e externa, entre outros serviços gerais. O prazo máximo para execução completa dos serviços será de seis meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

A reforma da UBS dos Estados contempla ainda a adequação da edificação às normas vigentes de segurança, acessibilidade, desempenho e instalações elétricas. Também já está em desenvolvimento o projeto do mobiliário da unidade.

A Secretaria de Saúde também está trabalhando nos projetos das reformas dos imóveis alugados para abrigar as UBS Taquaras e Estaleiro, bem como elaborando as licitações para o serviço. A licitação da reforma da UBS Nações também está em andamento, com previsão da contratação da empresa ganhadora ainda em 2026. No Bairro dos Municípios, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) aguarda mobiliário para ser oficialmente entregue à comunidade.

Já a construção da primeira policlínica de Balneário Camboriú está na fase de terraplanagem do terreno onde a unidade será construída. A área total de construção prevista da policlínica é de 3.213 m², que será executada em frente ao Pronto-Socorro do Hospital Regional Ruth Cardoso, na Rua Arvoredo, no Bairro dos Municípios. O projeto é estruturado em diversos núcleos de atendimento especializado, além de áreas de apoio técnico, administrativo e de ensino.

A policlínica atenderá pacientes de toda a região via Programação Pactuada e Integrada (PPI), ou seja, não terá portas abertas. O atendimento de todos os pacientes será feito via regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reformas já realizadas

Além das obras e reformas que estão em andamento, a Secretaria de Saúde também já entregou estruturas novas e revitalizadas para a população no último ano.

Somente em obras concluídas, o município já efetuou um investimento de mais de R$ 3 milhões com recursos próprios (incluindo contrapartidas), que englobam as reformas e construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI), Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Real, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), além de calçadas de acessibilidade nas unidades de saúde, sala de odontologia da UBS Central, bem como a reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro das Nações.


Informações adicionais:

Secretaria de Saúde
(47) 3261-6200

Secretaria Municipal de Comunicação
Fotos: Arquivo PMBC
(47) 3267-7022

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