Pedro Paulo Gonçalves
Ato simbólico da assinatura foi realizado na presença dos guardas municipais, patrimoniais e agentes de trânsito
Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, foi realizado o ato simbólico de sanção da Lei n° 5.356/2026, que prevê o pagamento em crédito financeiro direto do vale-refeição aos servidores efetivos da Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e Agentes de Trânsito.
O evento contou com a presença da prefeita Juliana Pavan, do vice-prefeito Nilson Probst, do secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, do diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), Evaldo Hoffmann, bem como de vereadores. Também estiveram presentes o comandante da Guarda Municipal, Fábio Rambo, a subcomandante dos Agentes de Trânsito, Suzan Carvalho, e o diretor da Guarda Patrimonial, Levi Vicente.
A lei atende a um pedido antigo das forças de segurança municipais. Com a sanção, os agentes agora podem escolher onde se alimentar. O valor, hoje pago ao fornecedor contratado por licitação, será depositado na conta do servidor no mês seguinte, em caráter indenizatório. A mudança não gera custo adicional ao Município, pois mantém o valor já destinado à alimentação.
A medida também pode reduzir o tempo de deslocamento das equipes durante o serviço. Com a possibilidade de se alimentar perto do local onde atuam, os agentes poderão permanecer por mais tempo em seus setores de trabalho, mantendo as viaturas disponíveis para atender à população.
A lei estabelece três valores, calculados com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) de 2026: R$ 45,09 para períodos de pelo menos oito horas de trabalho, R$ 67,64 para períodos de pelo menos 18 horas e R$ 90,18 para períodos de pelo menos 24 horas. Ao todo, serão beneficiados 271 servidores.
As tratativas para a mudança começaram em maio de 2025, com a análise de alternativas que não gerassem custo adicional ao Município. O projeto foi protocolado para aprovação da Câmara de Vereadores em setembro deste ano, sendo sancionado um mês depois.
A prefeita destacou que, para cobrar resultados, é preciso dar condições de trabalho e valorizar quem está na linha de frente para manter a segurança de Balneário Camboriú.
“É isso que nós estamos fazendo hoje, dando poder de escolha referente à refeição para os guardas municipais, guardas patrimoniais e os agentes de trânsito. Eles cuidam da ordem pública e da segurança em Balneário Camboriú e, por alguns momentos, eles não conseguiam parar para almoçar, porque tinham determinado lugar e determinada hora para isso. Essa é uma demanda de muitos e muitos anos, e que ninguém tinha parado e se atentado do quanto isso é importante”, comentou.
Juliana ainda ressaltou que fazer esse ato no Dia do Servidor Público mostra a importância de reconhecer esses profissionais. “Para muitos pode parecer um ato simples, mas para quem vive na linha de frente e se dedica diariamente ao serviço público, isso faz uma diferença muito grande. E, de fato, é a valorização que o nosso servidor público precisa”, disse.
A Lei nº 5.356/2026 entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial, feita no dia 21 de outubro.
Informações adicionais:
Gabinete da Prefeita
(47) 3267-7019
Secretaria Municipal de Comunicação
Jornalista: Aysla Dias
Fotos: Aysla Dias
(47) 3267-7022
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