Pauta da sessão de 28/10 da Câmara de BC

Cinco projetos estão na pauta da sessão desta quarta-feira (28/10) da Câmara de Balneário Camboriú, além de três pedidos de informações, 35 indicações e uma moção (leia a relação completa clicando aqui).

O Projeto de Lei Ordinária 179/2026, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. Ele dispõe sobre a alteração da finalidade de afetação de bem público municipal em regime de uso especial, e autoriza doação da área remanescente do imóvel para a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).

Votação

Os demais projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Ordinária 151/2026 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, e trata da criação de cargos de provimento efetivo e de cargo de provimento em comissão na Câmara de Vereadores, institui o Departamento do Balcão da Cidadania e altera as leis que menciona.

O Projeto de Lei Ordinária 190/2026, do Poder Executivo, autoriza a prefeitura a indenizar área de terra em favor de Seloi da Silva e Outros, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.

Do mesmo autor, o Projeto de Lei Ordinária 191/2026 autoriza a prefeitura a efetuar depósito judicial referente à desapropriação do imóvel que especifica, destinado à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 203/2026, também do Executivo, autoriza o Município de Balneário Camboriú a doar três computadores e três monitores à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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