Nota Pública sobre a construção do novo Centro Integrado de Educação Pública: “CADÊ O CIEP?”

As lideranças que assinam a presente nota, vêm a público se manifestar sobre o descaso, a incompetência, a falta de planejamento e gestão que envolvem o projeto de construção da nova unidade do Centro Integrado de Educação Pública, o nosso CIEP da Vila Real, ou como o atual governo chamará “Escola do Amanhã”.

Fechado e demolido pelo atual Governo Municipal, o CIEP é objeto de falsas promessas, que até o presente momento não se concretizaram, iludindo a comunidade e aqueles que acreditam na educação integral. Por três décadas o CIEP foi a única escola pública funcionando em tempo integral, acolhendo diversas crianças durante estes anos, auxiliando pais trabalhadores que tinham um local seguro para deixarem seus filhos.

Esse histórico, que envolve uma relação construída de proximidade com a comunidade e também com os trabalhadores da educação que por lá passaram, fez o modelo pedagógico do CIEP ser defendido, de forma coerente com as diretrizes mais modernas do mundo, incluindo atividades lúdicas no contra turno escolar, esporte e cultura na perspectiva da integralidade de nossas crianças.
O modelo de ensino do CIEP não é mais apenas uma escolha política, mas sim lei! Consta tanto no Plano Nacional como no Plano Municipal de Educação, em sua meta 6, a obrigatoriedade de expansão da educação integral para 50% das unidades escolares e/ou 25% dos estudantes da rede escolar. Na contramão da lei, o atual Governo Municipal cometeu o absurdo de fechar a única escola neste modelo no ensino fundamental público de Balneário Camboriú. Na eleição municipal de 2016 o Prefeito prometeu a expansão das

vagas de educação integral para 2 mil, sendo que na prática o que foi feito foi a extinção das 350 vagas do CIEP, preferindo utilizar verba pública, em torno de mais de 5 milhões, na compra de vagas em escolas particulares.

O descumprimento do Plano Municipal de Educação, objeto já de acompanhamento por parte do Ministério Público, é só o caso mais acintoso do descaso com os investimentos na educação pública de Balneário Camboriú, que conforme os indicadores oficiais não conseguem evoluir muito para além da média nacional, sendo que poderia ser referência no país pela arrecadação que a cidade possui. Soma-se aos descasos já corriqueiros de falta de manutenção nas escolas, atrasos na entrega dos uniformes, falta de vagas em creches e especialmente o não cumprimento do Piso Nacional do Magistério (Lei Nº 11.738/2008) no percentual de 14,95%.

Com um projeto técnico já elaborado, orçado em valores não condizentes com a realidade, sem qualquer perspectiva de financiamento, a construção do novo CIEP, batizado ironicamente pelo atual governo de “Escola do Amanhã”, está literalmente aguardando um horizonte que nunca chega. Enquanto o imóvel que já recebeu o CIEP permanece ocioso e abandonado, se percebe que o investimento na educação integral continua longe de ser prioridade de gestão.

Assim, se faz urgente o Poder Executivo se posicionar perante a sociedade sobre o assunto, informando claramente qual a perspectiva da construção do novo CIEP, inclusive pelo mesmo ser patrimônio cultural protegido por lei municipal. O atual governo precisa vir a público dar satisfação à comunidade, com prazos sérios e fontes de financiamento, sendo que os que assinam a presente nota manifestam sua vontade de buscar meios jurídicos para garantir que o CIEP volte a atender nossas crianças e suas famílias, de modo que se resguarde o terreno exclusivamente para esse fim.

A educação integral é a base de uma cidade do futuro, moderna e atenta as bases das

novas matrizes econômicas que geram emprego e renda. Assim Balneário Camboriú deve estar a frente das melhores tendências de cidades sustentáveis no âmbito econômico, social e ambiental, de modo que se espera a ampliação da educação integral, que já tem um histórico na cidade com o modelo do CIEP.

Balneário Camboriú (SC), 14 de JUNHO de 2023.

Allan Schroeder – Presidente do PDT Balneário Camboriú, representando o Diretório Municipal
André Meirinho – Vereador do Progressistas Balneário Camboriú
Ciça Müller – Presidente da Ação da Mulher Trabalhista do PDT/SC
Claudir Maciel – Ex-Vereador do PSD Balneário Camboriú
Eduardo Zanatta – Vereador do PT Balneário Camboriú
Giovan Nardelli – Presidente do Solidariedade Balneário Camboriú
Juliana Pavan – Vereadora do PSDB Balneário Camboriú
Leonardo Piruka – Ex Vereador do Progressistas Balneário Camboriú
Marcos Pessoa –Vereador do PSDB Balneário Camboriú
Marcos Saraiva – Presidente do PTB Balneário Camboriú
Mariza Zanoni – Ex Vereadora do PT Balneário Camboriú
Michel Aron Platchek – Advogado, União Brasil Balneário Camboriú
Mozart Serpa de Toledo – Presidente do PT Balneário Camboriú, representando o Diretório Municipal
Patrick Machado – Vereador do PDT Balneário Camboriú