Nota Premiada BC: participação é automática e sem burocracia

Cada nota fiscal de serviço válida gera automaticamente um cupom para o sorteio de R$ 100 mil no final do ano

Para concorrer aos prêmios do programa Nota Premiada BC não é necessário fazer inscrição. A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Fazenda, reforça que basta pedir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ao contratar serviços no município. Cada nota válida é convertida automaticamente em cupom para o sorteio que vai distribuir R$ 100 mil em 40 prêmios.

A adesão automática está em vigor desde 3 de setembro, e a mudança alcança também as NFS-e emitidas desde 1º de agosto, início dessa edição do programa.

“A mudança foi pensada para desburocratizar e tornar a participação mais simples e atrativa para o contribuinte. Agora todo cidadão que tirar uma nota válida já vai concorrer automaticamente, sem precisar informar outros dados além daqueles que vão estar na nota”, explica a secretária da Fazenda, Magda Bez.

Quem pode participar

A participação é restrita às pessoas físicas tomadoras dos serviços descritos nas NFS-e, identificadas pelo CPF. São convertidas em cupons as notas de serviços prestadas por profissionais e empresas inscritos e domiciliados em Balneário Camboriú, com o devido destaque do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município.

Não geram cupons as notas emitidas sem tomador ou sem a informação do CPF, as canceladas e as substituídas. Também ficam de fora os serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e transporte público urbano.

Não podem participar do sorteio servidores comissionados da Prefeitura, servidores de carreira que exerçam funções de confiança, chefes do Executivo, secretários municipais e diretores.

Cadastro é opcional

O cadastro continua disponível, mas apenas para quem quiser acompanhar as notas fiscais válidas e os cupons gerados. O acesso é feito com o número do CPF e senha pessoal no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e, no endereço nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse.

Sorteio e prêmios

Entram na primeira edição os cupons vinculados a NFS-e ativas emitidas entre 1º de agosto e 11 de dezembro. O sorteio será realizado com base no concurso da Loteria Federal de 16 de dezembro, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Os prêmios são de R$ 30 mil para o primeiro sorteado, R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. O quarto e o quinto recebem R$ 5 mil cada, e do sexto ao 40º o valor é de R$ 1 mil. Os valores são líquidos e os recursos vêm do orçamento municipal.

Os resultados serão divulgados no site oficial do município (bc.sc.gov.br) e nos canais oficiais da Prefeitura. O prazo para resgate do prêmio é de 90 dias a partir da divulgação do resultado.

O programa

O Nota Premiada BC tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, estimulando a população a solicitar a NFS-e ao contratar serviços no município.

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.660/2025. A primeira edição do sorteio foi definida pelo Decreto nº 13.421/2026. As alterações que tornaram a adesão automática constam do Decreto nº 13.528/2026.

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Informações adicionais:

Secretaria da Fazenda
(47) 3267-7000

Secretaria Municipal de Comunicação
Jornalista: Gustavo Petry
Fotos: Divulgação/PMBC
(47) 3267-7022