Na segunda-feira (13/7), data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos, a vereadora Ciça Müller (PDT) esteve na Biblioteca Bem Viver, no Bairro das Nações. A agenda destacou a importância de iniciativas comunitárias que promovem educação, cultura, convivência e proteção social para crianças e adolescentes.
Sancionado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei Federal nº 8.069, o ECA transformou a forma como o Brasil passou a reconhecer a infância e a adolescência. O Estatuto consolidou o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelecendo que família, sociedade e poder público têm responsabilidade compartilhada na garantia de seu desenvolvimento físico, intelectual, emocional, social e cultural.
Nesse contexto, a Biblioteca Bem Viver desenvolve atividades de contraturno escolar, oferecendo acompanhamento, aprendizado e oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes em um período complementar ao da escola. Por meio de ações educativas e culturais, a iniciativa contribui para o fortalecimento dos vínculos comunitários, a ampliação do conhecimento e a formação cidadã.
A vereadora Ciça Müller acompanha de perto as atividades desenvolvidas pela Biblioteca Bem Viver e, durante a visita, conversou sobre as ações realizadas junto às crianças e aos adolescentes atendidos pelo projeto. A parlamentar destacou a relevância de iniciativas que oferecem ambientes seguros de aprendizagem, convivência e estímulo ao desenvolvimento, contribuindo para a prevenção de situações de vulnerabilidade. “Ao completar 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente nos lembra que proteger a infância também significa garantir acesso à educação, à cultura, ao conhecimento e às oportunidades. Projetos como a Biblioteca Bem Viver têm um papel fundamental, pois acolhem, incentivam a leitura, apoiam o processo educacional e contribuem para a formação de cidadãos mais preparados para o futuro”, afirmou a vereadora.
A agenda reforçou a importância da parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil para fortalecer políticas voltadas à infância e à adolescência. O ECA estabelece que a garantia dos direitos deve ser uma prioridade, e ações de contraturno escolar representam uma importante ferramenta de apoio à educação, à inclusão social e ao desenvolvimento integral.



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