Fim da escala 6×1 pode exigir novas contratações no comércio de BC e Camboriú

Assessor jurídico do Sindilojas Balneário Camboriú e Camboriú alerta para aumento de custos e entidade prepara estudos para adaptar convenções coletivas à nova jornada

Empresas do comércio de Balneário Camboriú e Camboriú terão que reorganizar as equipes para se adaptar ao fim da escala 6×1. A mudança prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários. Para o advogado Dr. Jaime Schappo, assessor jurídico do Sindilojas Balneário Camboriú e Camboriú, um dos principais desafios será manter o atendimento durante os sete dias da semana sem comprometer a viabilidade financeira dos negócios.

Schappo cita como exemplo uma pequena empresa com dois funcionários que precisa funcionar todos os dias. Para manter a operação com a nova organização da jornada, o estabelecimento pode precisar contratar mais um trabalhador. “Se tenho dois funcionários e contrato mais um, vou ter aumento proporcional nos meus encargos decorrentes da mão de obra”, afirma.

A estimativa é um exemplo apresentado pelo advogado para ilustrar o impacto de uma contratação adicional. Segundo ele, o aumento dos custos também pode chegar ao consumidor por meio dos preços dos produtos. “Eu vou repassar para o produto. Quem vai pagar? O consumidor. Dentre eles, o próprio trabalhador”, avalia.

Além de rever as escalas e a composição das equipes, o comércio precisará avaliar as convenções coletivas de trabalho, que atualmente preveem jornada de 44 horas semanais. Conforme Schappo, por orientação da Fecomércio-SC, o Sindilojas deve iniciar reuniões para estudar as adequações necessárias e orientar os empresários sobre a aplicação das novas regras.

Com o comércio pulsante na região, especialmente na alta temporada, é inevitável que as lojas excedam seus custos previstos com contratações. Somente no ano passado, o comércio das duas cidades teve saldo positivo de 468 contratações entre outubro e dezembro, meses em que se intensificam as contratações, conforme levantamento da Fecomércio-SC, por meio da plataforma Sfera. O saldo foi ainda maior em 2024, quando foram contratados 491 profissionais a mais nos últimos três meses do ano.

Fase de transição
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, estabelece uma transição em etapas. Após 60 dias, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

O advogado também destaca que ainda há pontos a regulamentar sobre possíveis medidas específicas para micro e pequenas empresas, muito embora acredite que essa regulamentação não venha a ocorrer antes do início da vigência da emenda (16 de dezembro de 2026). A recomendação é que todos os empresários comecem a avaliar os custos, as escalas e a necessidade de novas contratações antes da entrada em vigor das primeiras mudanças.

“Temos que refletir um pouco, mas é irreversível, e temos que nos adaptar”, afirma Schappo.

O Sindilojas Balneário Camboriú e Camboriú irá manter a categoria informada sobre as adequações nas convenções coletivas e as orientações para a transição.