Daniel Freitas protocola projeto com objetivo de sustar ofício do MEC, que determina fim das escolas cívico-militares

O deputado federal Daniel Freitas protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (12), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do ofício do Ministério da Educação determinando o término do programa Escolas Cívico-Militares em todo o Brasil.

O Programa nacional das escolas Cívico-Militares foi instituído pelo Decreto n° 10.004, de 5 de setembro de 2019, e implementa o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) em escolas públicas de ensino regular, que possuem baixo resultado no Ideb e atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de reduzir a evasão, a repetência e o abandono escolar.

Para o deputado, não há uma justificativa plausível para o encerramento deste programa. “Milhares de alunos não podem ser prejudicados por caprichos e vinganças meramente políticas da pasta da educação”, rechaçou Daniel Freitas.

Atualmente são mais de 200 escolas que atuam neste modelo distribuídas em todas as regiões do país. Segundo dados levantados pelo PECIM (Programa de Escolas Cívico-Militares) do Ministério da Educação, há mais de 120 mil alunos matriculados. A violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escolar após a mudança para o modelo cívico-militar.