Balcão da Cidadania é aprovado e suplentes tomam posse na Câmara de BC

Posse de suplentes e entrega de moção
 
No início da reunião desta terça-feira (13), da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, houve a posse de dois vereadores suplentes. O 2º suplente do PSDB, Marcos Antonio da Silva, o Marcos Pessôa, tomou posse na vaga da vereadora Juliana Pavan (do mesmo partido), licenciada por 30 dias para tratar de assuntos pessoais.
 
E a 1ª suplente do PSD, Danielle Eloisa Serpa, a Dani Serpa, assumiu a cadeira do vereador Arlindo Cruz (do mesmo partido), licenciado para ocupar o cargo de secretário municipal da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú.
 
Os dois suplentes entregaram os diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral e as declarações públicas de bens à Mesa Diretora, assinaram o livro de posse, e fizeram seus pronunciamentos assumindo os mandatos legislativos. Marcos Pessôa também prestou o termo de compromisso (Dani Serpa não precisou fazê-lo porque já exerceu a vereança anteriormente nesta legislatura, em setembro de 2022).
 
Após a posse, foi feita a entrega da Moção 72/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), de congratulações ao pastor André Felipe da Cunha, pela passagem de um ano de fundação da Igreja Cultura Cristã em Balneário Camboriú.

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou um projeto da Mesa Diretora do Legislativo na sessão desta terça-feira (13/06).
 
O Projeto de Resolução 5/2023 cria o Balcão da Cidadania da Câmara Municipal, com o objetivo de “assegurar os direitos constitucionais pertinentes a orientações, consultas e serviços públicos básicos aos cidadãos, por meio de atendimento à comunidade local”, visto que parte da população não dispõe de equipamentos de informática e acesso à internet.
 
Segundo a justificativa da proposição, entre os serviços a serem oferecidos estão o recebimento e encaminhamento de reclamações de atos contra o cidadão; auxílio para consulta de informações disponibilizadas de forma virtual; agendamento de atendimentos junto a órgãos públicos que disponibilizam este serviço online; e pesquisa de leis municipais, estaduais e federais.
 
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário, e será promulgado pelo presidente da Câmara.
 
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
 
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas (seis delas incluídas em pauta) e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.