Vereador Guilherme Cardoso cobra aplicação de lei municipal contra receptação e furtos de materiais metálicos em Balneário Camboriú

O vereador Guilherme Cardoso protocolou um Pedido de Informação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para apurar como o Município vem aplicando a legislação criada para combater furtos e receptação de fios, cabos, placas metálicas, transformadores, baterias e demais materiais frequentemente alvos de criminosos.

A iniciativa ocorre após recentes ocorrências registradas na cidade, incluindo um caso que ganhou repercussão após um portão furtado ser localizado em um ferro-velho do município.

Segundo o parlamentar, Balneário Camboriú já possui uma legislação robusta sobre o tema, formada pela Lei Municipal nº 4.686/2022, pela Lei Municipal nº 5.094/2025 e pelo Decreto nº 12.430/2025. O objetivo agora é verificar se essas normas estão sendo efetivamente aplicadas e quais resultados vêm produzindo.

“Antes de criar novas leis, precisamos saber se as leis que já existem estão funcionando. Balneário Camboriú possui instrumentos legais para fiscalizar, autuar, multar, interditar e até cassar alvarás de estabelecimentos envolvidos com materiais de origem ilícita. A pergunta é: quantas fiscalizações foram feitas? Quantas multas foram aplicadas? Quantos estabelecimentos foram autuados?”, questiona Guilherme.

No pedido, o vereador solicita informações sobre o número de fiscalizações realizadas, autos de infração lavrados, multas aplicadas, materiais apreendidos, estabelecimentos interditados e eventuais cassações de alvará desde a entrada em vigor da legislação.

O parlamentar também quer saber quantos ferros-velhos, recicladoras e estabelecimentos do setor estão atualmente cadastrados e regularizados junto ao Município, além de questionar se existe cronograma permanente de fiscalização e integração entre a Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar para enfrentamento da receptação.

Para Guilherme, combater a receptação é uma das formas mais eficazes de reduzir os crimes patrimoniais.

“Não existe furto de fiação sem receptação. Não existe furto de portão, tampa de bueiro ou material metálico sem alguém disposto a comprar. Quando combatemos a receptação, enfraquecemos toda a cadeia que alimenta esses crimes e protegemos o patrimônio público e privado da nossa cidade”, afirmou.

O Pedido de Informação será encaminhado à Prefeitura de Balneário Camboriú e à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública para resposta dentro dos prazos regimentais.

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Gabinete do Vereador Guilherme Cardoso
Texto e foto: Gabinete do Vereador Guilherme Cardoso
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