Vereador Cristiano Klaus Fischer tem requerimento aprovado para fiscalizar canais e fluxos da Vigilância Sanitária em Itajaí

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o requerimento nº 147/2026 de autoria do vereador Cristiano Klaus Fischer, que solicita ao executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária, uma série de informações detalhadas sobre o funcionamento, a divulgação e a eficiência dos serviços do órgão no município. O documento, que possui caráter estritamente fiscalizatório e informativo, foi motivado por uma reunião recente da Comissão de Saúde com representantes da pasta. Embora o encontro tenha sido produtivo e esclarecido diversos pontos, ainda restaram dúvidas pontuais sobre o fluxo de denúncias, a integração da rede de saúde e os dados operacionais do setor. Diante disso, o parlamentar questiona formalmente o Executivo sobre quais são os meios e estratégias institucionais utilizados para divulgar amplamente à população os canais oficiais de denúncia ativos, como telefone, e-mail, ouvidoria e atendimento presencial. Além disso, o requerimento indaga se existe algum programa de capacitação, treinamento ou protocolo de orientação destinado aos servidores da rede municipal, em especial aos que atuam no atendimento direto nas unidades básicas e de pronto atendimento, para que consigam identificar situações suspeitas que demandem intervenção imediata da Vigilância Sanitária por meio dos agravos de saúde notificados.

Por fim, o vereador busca esclarecer se há obrigatoriedade de envio de feedback ao cidadão ou órgão denunciante sobre o desfecho da apuração e se esse retorno é encaminhado prioritariamente pelo mesmo canal em que a queixa foi registrada. Na justificativa do pedido, Cristiano Klaus Fischer ressalta que a Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na prevenção de riscos e que o engajamento comunitário e a eficiência dos fluxos internos são pilares para o sucesso dessa atuação, sendo fundamental garantir a transparência para assegurar que o serviço funcione de maneira otimizada em benefício de toda a comunidade.