Termina dia 30 o prazo para entidades pedirem isenção do IPTU 2027

Até 50 entidades poderão ser beneficiadas

As entidades de utilidade pública de Balneário Camboriú interessadas em obter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2027 têm até 30 de novembro para fazer o pedido. Quem não protocolar o requerimento dentro do prazo perde o benefício no período seguinte.

Até 50 instituições poderão ser contempladas. A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico Municipal (1Doc), no endereço bc.1doc.com.br, selecionando a opção “Isenção IPTU – Lei 5.195/2026”. Os pedidos serão analisados por uma comissão designada pelo município.

“As entidades de utilidade pública exercem uma função fundamental para a sociedade. Elas ampliam o alcance das ações sociais no município e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. Com a isenção do IPTU, queremos fortalecer esse apoio, permitindo que as instituições foquem nos serviços oferecidos”, afirma a prefeita Juliana Pavan.

Quem pode participar

Podem concorrer as entidades que mantêm parceria formalizada com o município há, no mínimo, quatro anos na área de assistência ou desenvolvimento social, ou que possuem Título de Utilidade Pública Municipal válido. Também é exigido que a instituição utilize o imóvel exclusivamente para suas atividades sociais.

A isenção vale para imóveis próprios das entidades, imóveis cedidos em comodato ou imóveis locados, desde que o contrato de locação atribua expressamente à entidade a responsabilidade pelo pagamento do IPTU. No caso de imóvel próprio, o benefício pode ser concedido por até dez anos. Para imóveis cedidos ou locados, a isenção vale por dois anos.

Documentos obrigatórios

Todos os documentos exigidos devem estar incluídos no pedido. É necessário anexar a comprovação da parceria formalizada com o município há mais de quatro anos, a documentação que demonstre o funcionamento regular da entidade, o plano de ampliação dos serviços sociais a ser desenvolvido como contrapartida e os documentos que comprovem a situação jurídica do imóvel. Documentação adicional ainda poderá ser solicitada, caso necessário.