Sessão de 08/04: aprovado Programa de Educação para o Uso Consciente da Informação

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (08/04) da Câmara de Balneário Camboriú, o Projeto de Lei Ordinária 144/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL).

O PLO institui o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Informação, com o objetivo de promover a educação digital e midiática, o combate à desinformação e a valorização de uma cultura de paz e respeito nos ambientes digitais.

Entre as diretrizes do programa citadas pelo projeto estão: promover a educação midiática e digital nas escolas da rede municipal de ensino; desenvolver campanhas de conscientização sobre os impactos da desinformação e dos discursos de ódio; estabelecer parcerias com universidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil para a produção de materiais educativos; e capacitar educadores, servidores públicos e lideranças comunitárias para atuarem como multiplicadores de boas práticas no uso da informação.

A justificativa do PLO ressalta que a iniciativa proposta “possui caráter educativo e preventivo, sem qualquer viés de censura ou controle de conteúdo. Pelo contrário, busca garantir e fortalecer os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da pluralidade de ideias e dos direitos humanos, promovendo ações formativas, campanhas educativas, produção de materiais acessíveis e a valorização do respeito e da empatia no ambiente digital”.

O projeto foi aprovado com doze votos favoráveis e dois contrários, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação da moção e do requerimento aprovados, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.04.26

Projeto de Lei Ordinária 238/2025

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento e Expansão dos Polos Gastronômicos em Balneário Camboriú.

Autor: vereador Ricardinho da Saúde (PRD)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 251/2025

Estabelece a vedação ao uso de símbolos, elementos da liturgia e doutrinas do Cristianismo em eventos ou manifestações públicas no município que tenham caráter depreciativo, ofensivo ou de ridicularização.

Autor: vereador Anderson Santos (PL)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 60/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.121/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 61/2026

Autoriza a prefeitura a indenizar área de terra em favor de Carmem Lucia Baunilio de Oliveira, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 158/2025

Institui o Plano Municipal de Cidades Inteligentes de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Guilherme Cardoso (Republicanos)

Pedido de vista, feito pela vereadora Jade Martins (MDB), aprovado pelo plenário

Redação final do Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 285/2025

Disciplina a prática de esportes e a exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na faixa de areia da Praia Central do Município de Balneário Camboriú.

Autoria do projeto: Poder Executivo

Aprovada

Obs.: o projeto segue para sanção da prefeita.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616