Pedro Paulo Gonçalves
O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos do Poder Executivo na sessão desta terça-feira (06/10).
O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária 159/2026, que amplia em 90 vagas o quantitativo de cargos efetivos da Guarda Municipal de Balneário Camboriú. O efetivo atual, instituído pela Lei 3.029/2009, é de 200 cargos, e passará para 290 cargos.
De acordo com a justificativa do PLO, “a medida decorre da necessidade de adequar a estrutura da Guarda Municipal às atuais demandas de segurança urbana de Balneário Camboriú, considerando o crescimento populacional, a elevada densidade demográfica, o expressivo fluxo turístico e a realização recorrente de eventos de grande porte, circunstâncias que aumentam significativamente a necessidade de atuação preventiva e ostensiva da corporação”.
O texto ressalta, porém, que a ampliação “não implica o provimento imediato e integral dos cargos. As futuras nomeações dependerão de prévia aprovação em concurso público, da efetiva necessidade administrativa, da existência de disponibilidade orçamentária e financeira e da observância dos limites e requisitos estabelecidos pela legislação fiscal”.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Remanejamento de recursos
Os outros três projetos aprovados tratam de remanejamento de recursos através da abertura de créditos adicionais no orçamento do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 199/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2,48 milhões. Segundo a justificativa do PLO, o objetivo é o remanejamento de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, visando garantir a continuidade do pagamento de folhas de pessoal, que ficaram deficitárias ao longo do ano.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
O Projeto de Lei Ordinária 202/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1,14 milhão. A justificativa destaca que o remanejamento busca assegurar a continuidade das atividades relacionadas à construção da policlínica na cidade, e que o procedimento configura ajuste orçamentário apenas no Fundo Municipal da Saúde, não implicando criação de novas despesas.
O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 198/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 30,97 milhões. A finalidade, de acordo com a justificativa, é adequar as dotações orçamentárias às necessidades da Administração Municipal, assegurando os recursos para a continuidade dos serviços públicos, o cumprimento de obrigações e a execução de projetos de interesse da população.
A proposição foi aprovada com 13 votos favoráveis e dois contrários, e segue para sanção da prefeita.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das indicações encaminhadas na sessão, aqui. Assista ao vídeo da reunião ao final da matéria.
O Projeto de Lei Ordinária 154/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), foi retirado de pauta pela ausência do autor em plenário no momento da discussão da proposta. O PLO declara de utilidade pública o Lions Clube Helen Keller Balneário Camboriú.
Entrega de moção
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 134/2026, do vereador Anderson Santos (PL), de congratulações à atleta Alexandra Maria Menna Barreto, pela conquista do título de Campeã Brasileira “Overall” na categoria Bikini Fitness – 2026, representando o município de Balneário Camboriú.
Em virtude do não comparecimento da convidada que estava agendada, não ocorreu a Tribuna Livre, espaço destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município, que é aberto na primeira sessão ordinária de cada mês.
A reunião aconteceu no horário regimental das 18h30, após o período de 17/08 a 02/10, em que as sessões aconteceram de manhã, seguindo a Resolução da Mesa Diretora 52/2026.
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