Sessão de 06/05: aprovado projeto relativo à Festa dos Pescadores

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 68/2026, do Poder Executivo, na sessão desta quarta-feira (06/05).

A proposição inclui a Ação “Realização de Eventos na Região Sul”, visando à realização da Festa dos Pescadores, no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2026-2029 e na Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.

Além disso, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal no valor de R$ 970.000,00 para a realização do evento (a justificativa do PLO ressalta que os recursos serão remanejados das dotações anteriormente vinculadas à Fundação de Cultura e ao Fundo Municipal de Turismo, não implicando aumento de despesa).

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moção

No início da reunião, foi feita a entrega de Moção 48/2026, do vereador Anderson Santos (PL), de aplauso aos pastores, organizadores, líderes e voluntários do evento “Amanhecer”, promovido pelo Epiphany Movement, pelo sucesso de sua primeira edição em 2026, realizada no dia 03 de abril, na Praia Central de Balneário Camboriú.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06.05.26

Projeto de Lei Ordinária 270/2025

Institui a Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia.

Autor: vereador Asinil Medeiros (PL)

Retirado de pauta pela ausência do autor em plenário no momento da discussão

Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 271/2025

Estabelece a distribuição de sensores de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com Diabetes Mellitus no município.

Autor: vereador Ricardinho da Saúde (PRD)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 33/2026

Institui o Selo “Cidade que Cuida – Amiga da Limpeza Pública” no município.

Autor: vereador Elton Garcia (PSD)

Votação adiada a pedido do autor, com anuência do plenário

Projeto de Lei Ordinária 50/2026

Aprova Termo de Compromisso e Obrigações Recíprocas firmado entre o Município de Balneário Camboriú e a Embraed Setai Participações LTDA.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta por falta de parecer

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616