Comissão de Educação e Cultura aprova parecer a projeto sobre associação desportiva

A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) da Câmara de Balneário Camboriú reuniu-se nesta quarta-feira (06/05), e aprovou parecer favorável a um projeto de lei.

O Projeto de Lei Ordinária 49/2026, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), declara de utilidade pública a “Associação Desportiva Real Madrid BC”.

A justificativa do PLO destaca as contribuições sociais da associação em prol do esporte local, especialmente no atendimento de jovens de baixa renda e na preparação para competições.

O relator do projeto foi o vereador Ricardinho da Saúde (PRD), e o parecer favorável foi aprovado pelos demais integrantes da comissão, os vereadores Eduardo Zanatta (PT) e Jade Martins (MDB).

A reunião desta quarta contou com a presença do presidente do Conselho Tutelar Central de Balneário Camboriú, Liandro Ignácio Passos. Ele prestou esclarecimentos sobre a reforma que está sendo feito na futura sede do Conselho Tutelar Sul, no Centro Comunitário da Barra. A segunda unidade do Conselho Tutelar no município está atendendo temporariamente na Casa da Família (na Rua 3100, 876, Centro).

Tramitação dos projetos

Após serem protocolados no Legislativo, os projetos são enviados à Procuradoria Geral, que emite o parecer jurídico e indica para quais comissões eles devem ser encaminhados.

A grande maioria dos projetos passa primeiramente pela Comissão de Justiça e Redação (com exceção dos projetos de natureza orçamentária, que podem seguir diretamente para a Comissão de Finanças e Orçamento), que é responsável por opinar exclusivamente sobre os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa das proposições.

Se um projeto recebe parecer favorável da CJR, segue para as outras comissões, para, ao final do trâmite, poder ser discutido e votado em plenário.

Se recebe parecer contrário, o parecer passa por discussão e votação em plenário. Se os vereadores acatam o parecer, o projeto é arquivado; já se rejeitam o parecer, o projeto segue tramitando na Câmara e vai para as outras comissões, para depois ir à plenário para discussão e votação.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Fran Romani
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