Sessão de 01/04: cinco projetos são aprovados

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos e uma redação final de projeto na sessão desta quarta-feira (1º/04).

O primeiro a ir à votação foi o Projeto de Lei Ordinária 147/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB).

O PLO suspende qualquer obra para a implementação de sistema subterrâneo de cabeamento de serviços de telefonia, telecom, transmissão de dados, provedores de internet, serviços de comunicação multimídia (SCM) e demais empresas com finalidade semelhante sem que exista um projeto elaborado pelo Poder Executivo.

A justificativa do projeto argumenta que “se cada empresa, a sua vontade, realizar perfurações em nossa cidade, sem um projeto norteador, traremos outros problemas para nossa cidade, que seria a desorganização subterrânea, além do fato de que as empresas volta e meia paralisarão as vias para realizarem obras sem um padrão específico”.

O PLO foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita. Antes da aprovação, um pedido de vista ao projeto, feito pelo vereador Naifer Neri (Novo), foi rejeitado com seis votos favoráveis e nove contrários.

Programa de Divulgação de Animais Perdidos

O Projeto de Lei Ordinária 134/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos no município, com o objetivo de criar um canal para facilitar a localização de animais de estimação perdidos por seus tutores.

De acordo com o PLO, o Programa se dará mediante a veiculação no site oficial da prefeitura de fotografias e informações referentes aos animais perdidos, enviadas pelos tutores.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar

O Projeto de Lei Ordinária 257/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar nas escolas públicas de Balneário Camboriú.

Ele foi aprovado com 13 votos favoráveis, juntamente com a Emenda 01 e com a Emenda 02, ambas do mesmo autor do projeto, e segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

O Programa Municipal, segundo o PLO, destina-se a assegurar a presença de profissional de psicologia nas escolas públicas municipais, para atendimento aos estudantes, apoio pedagógico e integração com a comunidade escolar. A Emenda 02 frisa que as ações terão caráter educacional, preventivo, institucional e coletivo, vedada a caracterização de atendimento clínico.

Festa de Nossa Senhora Aparecida

O Projeto de Lei Ordinária 277/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

O evento é realizado anualmente no dia 12 de outubro pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, situada no Bairro Vila Real.

De acordo com o projeto, entre os objetivos do reconhecimento da Festa como Patrimônio Cultural Imaterial estão valorizar e preservar as tradições religiosas e culturais; fortalecer a identidade local e os vínculos comunitários; e promover a continuidade das manifestações culturais, sociais e religiosas associadas.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Data para a abertura das celebrações natalinas

O Projeto de Lei Ordinária 2/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), estabelece o dia 15 de novembro como data limite para a abertura das celebrações natalinas no Município.

Segundo a justificativa do PLO, a definição de uma data oficial contribui para: a organização antecipada da agenda municipal; o planejamento e a execução de eventos turísticos e culturais; o fortalecimento da identidade natalina da cidade; o estímulo à economia local, especialmente nos setores do comércio, hotelaria e gastronomia; e a promoção de fluxo turístico ordenado durante a alta temporada.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

A Emenda 01 ao projeto, de autoria do vereador Naifer Neri (Novo), foi rejeitada, tendo recebido seis votos favoráveis e nove contrários.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Tribuna Livre

No início da sessão, cinco convidados utilizaram na Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

A secretária de Saúde de Balneário Camboriú, Aline Leal, falou sobre a mudança de gestão da Casa do Autista da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família para a Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida há cerca de um mês, e sobre outras ações relativas ao atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Saúde no município.

O gerente da Agência Regional de Itajaí da Celesc, Daniel Motta Fernandes, e o gerente de Operações e Manutenção da Regional de Itajaí, Diego Gomes Cardoso, prestaram esclarecimentos acerca dos investimentos realizados e previstos em Balneário Camboriú pela Celesc, especialmente na região das Praias Agrestes.

O Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, apresentou um panorama do trabalho desenvolvido pela Polícia Militar em Balneário Camboriú e dos principais desafios da atuação da PM na cidade.

E o presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública (CAAP) da UDESC/BC, João Augusto de Jesus, falou sobre o transporte universitário enquanto garantia constitucional do direito de acesso à educação.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.04.26

Projeto de Lei Ordinária 252/2025

Dispõe sobre a proibição da utilização do Teatro Municipal Bruno Nitz e de demais espaços públicos na cidade para a realização de eventos ou apresentações de caráter erótico.

Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 46/2026

Institui o Programa Escola Mais Forte, e dispõe sobre a transferência direta de recursos financeiros às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta por falta de pareceres

Redação Final do Projeto de Lei Ordinária 197/2025

O projeto institui, no âmbito da Rede Pública de Ensino, a Semana da Educação Fiscal e Financeira de Balneário Camboriú.

Autor do projeto: Samir Dawud (Cidadania)

Aprovada

Obs.: o projeto segue para sanção da prefeita.