Projeto que combate abandono de carrinhos de supermercado entra em primeira discussão na Câmara de Balneário Camboriú

O Projeto de Lei Ordinária nº 93/2026, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), está na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (3) para primeira discussão.

A proposta estabelece regras para combater a circulação indevida e o abandono de carrinhos de supermercado em vias e espaços públicos do município. O texto prevê a proibição do uso irregular desses equipamentos em ruas, calçadas, praças, parques, terrenos baldios e demais logradouros públicos.

Pelo projeto, supermercados, atacadistas e estabelecimentos similares deverão adotar medidas para impedir que os carrinhos sejam retirados de suas dependências. Entre as alternativas previstas estão a instalação de barreiras físicas, sistemas de bloqueio de rodas por sensores, alarmes eletrônicos, mecanismos de travamento automático e monitoramento por funcionários.

A matéria também determina a instalação de sinalização visível orientando os clientes sobre a proibição da retirada dos carrinhos e informando sobre as sanções aplicáveis.

Outro ponto previsto é a apreensão dos carrinhos encontrados em situação irregular pela Guarda Municipal. Para reaver os equipamentos, os proprietários deverão arcar com os custos de remoção e armazenamento, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. Caso não sejam retirados dentro do prazo estabelecido, os carrinhos poderão ser considerados abandonados e receber destinação adequada por parte do município.

A proposta ainda prevê que a Prefeitura regulamente a futura lei em até 90 dias após sua eventual publicação, estabelecendo os procedimentos de fiscalização, recolhimento, guarda e devolução dos equipamentos.

Segundo Jade Martins, a medida busca preservar a organização urbana, evitar a ocupação irregular dos espaços públicos e reforçar a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais sobre os equipamentos disponibilizados aos consumidores.

Por estar em primeira discussão, o projeto ainda não será votado nesta etapa. A matéria seguirá a tramitação legislativa da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário.