Prefeitura convoca 80 classificados para Fiscal de Atividades Urbanas 2026/2027

Os convocados devem se apresentar entre 3 e 6 de novembro no paço municipal

A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta semana a primeira convocação dos classificados no processo seletivo simplificado para Fiscal de Atividades Urbanas. Os 80 candidatos convocados devem se apresentar no paço municipal entre 3 e 6 de novembro, das 12h às 18h.

Os profissionais serão contratados em caráter temporário para atender ao aumento da demanda de fiscalização urbana durante a temporada de verão 2026/2027. O período é marcado pelo crescimento da população flutuante e pela maior utilização dos espaços públicos, especialmente nas praias e regiões turísticas.

Contratação

Os convocados devem acompanhar a tramitação e as orientações disponibilizadas no próprio protocolo, mantendo o cadastro atualizado para o recebimento de comunicações.

Os candidatos com deficiência passarão pela avaliação de uma equipe multiprofissional, que decidirá sobre a qualificação do candidato como PCD e sobre a capacidade para o exercício do cargo.

Atuação dos fiscais

Entre as atribuições do cargo estão a fiscalização do comércio ambulante, vistorias nos pontos fixos, o espaço ocupado, a limpeza do local, o alvará de licença e o horário de funcionamento.

Os profissionais também fiscalizam vias, passeios e logradouros públicos, com o objetivo de impedir o uso desses espaços para a prática de comércio indevido. Cabe a eles ainda atender reclamações e denúncias de moradores sobre animais soltos, despejo de água, lixo e entulho em terrenos baldios.

A função inclui a fiscalização de hotéis, hospedarias, campings, boates, restaurantes e outros estabelecimentos quanto à perturbação da ordem pública. Os fiscais também controlam a entrada e a saída dos veículos de transporte de grupos de excursão, fiscalizam os locais onde eles permanecem estacionados e verificam as condições desses veículos.

No exercício da função, os fiscais podem emitir notificações e autos de constatação, de infração e de apreensão.