Pauta da sessão de 27/10 da Câmara de BC

A sessão desta terça-feira (27/10) da Câmara de Balneário Camboriú terá quatro projetos do Poder Executivo na pauta, além de cinco pedidos de informações, 84 indicações e quatro moções (leia a relação completa clicando aqui).

Todos os projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Complementar 11/2026 altera o art. 27 da Lei Municipal n.º 2.421/2004, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei Ordinária 163/2026 institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural em Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei Ordinária 183/2026 altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo no Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo Municipal.

E o Projeto de Lei Ordinária 212/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7,1 milhões junto ao orçamento municipal, para investimentos e para cobertura de encargos sociais da folha de pagamento na Secretaria Municipal de Educação, e para despesas com o concurso público da Guarda Municipal.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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