Pauta da sessão de 10/06 da Câmara de BC

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (10/06) terá seis projetos em pauta, além de três pedidos de informações, 53 indicações e três moções (leia a relação completa clicando aqui).

Os dois primeiros projetos estarão em votação da redação final. O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), altera a Lei nº 3402/2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município.

E o Projeto de Lei Ordinária 77/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), com subscrição de seis parlamentares, trata da denominação de ruas no Bairro das Nações.

Primeira discussão

Três dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 226/2025, de Kaká Fernandes, dispõe sobre medidas de prevenção e combate à erotização infantil, à erotização precoce e à adultização digital infantil, com enfoque educativo e protetivo.

O Projeto de Lei Ordinária 100/2026, do vereador Samir Dawud (Cidadania), altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.594/2013, que declara de utilidade pública a Casa do Adolescente.

E o Projeto de Lei Ordinária 109/2026, do Poder Executivo, altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 3.428/2012, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Engenheiro no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Votação

Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 48/2026, do vereador Jair Bolsonaro (PL), estará em votação, e institui o Programa Jovem Cidadão BC no âmbito do município.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Divulgação CVBC
(47) 3263-7631 / 3263-7616