Nova Lei do Microzoneamento de Balneário Camboriú é sancionada

Foi oficialmente sancionada, nesta quarta-feira (15), a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como a Lei do Microzoneamento. O ato de assinatura contou com a presença de mais de 500 pessoas, entre autoridades, servidores municipais, imprensa e representantes do poder público e da sociedade civil.

Para a prefeita Juliana Pavan, a data marca o início de um novo ciclo de desenvolvimento urbano, econômico e sustentável para Balneário Camboriú. “Quando olhamos para a nossa cidade, que comemora 62 anos, muita gente pensa apenas nos prédios, mas não é só sobre isso, é sobre pessoas. Já estava mais do que na hora de definirmos uma nova lei pensando em qualidade de vida, sustentabilidade e crescimento ordenado, pois eu acredito que uma cidade verdadeiramente forte é aquela que leva o desenvolvimento para todas as regiões. Portanto, além de garantir segurança jurídica e regras claras, ele democratiza o desenvolvimento. Durante muitos anos, vimos um crescimento concentrado na região central. Chegou o momento de olhar para todos os bairros e dizer: vamos juntos porque vocês também precisam crescer”, afirmou.

Ela destacou o papel da sociedade civil na construção do processo. “Nossa equipe trabalhou junto com a comunidade, com os representantes da sociedade civil e com os delegados governamentais e não-governamentais para construir esse projeto, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Tivemos a aprovação do Plano Diretor no primeiro ano de governo e, em seguida, avançamos com o microzoneamento. Houve vetos, muitos deles foram discutidos, conseguimos avançar nessas questões e, hoje, ao sancionarmos essa lei por completo, definimos o futuro de BC”, ressaltou.

Para a prefeita, a Balneário Camboriú do futuro é uma cidade que pensa nas pessoas, na mobilidade, na segurança e em investimentos na educação e na saúde. “Cada gestão deixou sua digital nesses investimentos, mas BC cresceu muito e o legado que queremos deixar é uma cidade que oferece cada vez mais qualidade de vida. Muitas pessoas escolhem viver aqui pela segurança, pela qualidade da saúde e da educação. Por isso, nossa visão de futuro é realizar obras que impactem diretamente a vida das pessoas”, concluiu.

Em relação à democratização e crescimento ordenado dos bairros, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, explica que, em termos de gabarito, haverá a possibilidade de construções maiores em terrenos com dimensões adequadas. “Todos os bairros participarão desse desenvolvimento urbano, com a previsão de maior adensamento. Tudo isso será organizado por meio dos eixos e corredores de desenvolvimento, permitindo o adensamento de forma planejada, sem comprometer a mobilidade. Junto com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a prefeita também apresentará novas obras estruturantes, voltadas à melhoria da mobilidade e da transitabilidade em Balneário Camboriú”, disse o secretário.

Para o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Santa Catarina (Feconseg), Valdir de Andrade, a palavra que melhor define a nova lei é desenvolvimento. “A cidade vai crescer por completo e se desenvolver como um todo. Nos bairros, teremos condições de oferecer moradias mais acessíveis e de qualidade para todos os munícipes. O comércio também será beneficiado, e isso será visível em pouco tempo, pois estamos levando a centralidade para os bairros. Eles começam a ser autossuficientes e terão muito mais estrutura com os corredores estruturantes e as áreas excepcionais”, afirmou.

“Nós, representantes do terceiro setor e da sociedade civil organizada, ficamos muito orgulhosos do que presenciamos, porque, independentemente de quem esteja no poder, esse trabalho foi pensado por profissionais e construído com toda a sociedade, por meio do Colégio de Delegados, dos conselheiros da cidade, além das diversas reuniões e audiências públicas. Acredito que Balneário Camboriú teve a oportunidade de construir o melhor Plano Diretor possível. Parabéns a todos que participaram desse processo cansativo, porém vitorioso. Tenho certeza de que o futuro da nossa cidade e das próximas gerações passa muito pelo que foi planejado e sancionado aqui hoje”, enfatizou o vice-presidente do Conselho da Cidade (ConCidade-BC) e representante do Colégio de Delegados, Rodnei dos Santos.

Confira as principais mudanças

Todos os bairros passam a contar com diretrizes específicas para o seu desenvolvimento, respeitando as características e demandas de cada região. O objetivo é promover um crescimento mais equilibrado da cidade, com distribuição mais uniforme dos investimentos, da infraestrutura e das oportunidades de desenvolvimento.

O novo regramento também prevê a descentralização do adensamento urbano, historicamente concentrado na região central, incentivando o crescimento planejado de outras áreas do município. A expectativa é minimizar a pressão sobre a infraestrutura existente e estimular a ocupação ordenada dos bairros, acompanhada da ampliação de serviços, atividades econômicas e geração de empregos.

Outra grande mudança está na criação de eixos e corredores de desenvolvimento, que passam a contar com novos índices construtivos. A medida tem como objetivo direcionar a expansão urbana para áreas estratégicas, favorecer a instalação de novos empreendimentos e fortalecer a atividade econômica em diferentes regiões da cidade.

A nova lei também estabelece condições para ampliar a oferta habitacional. A expectativa é que os novos parâmetros urbanísticos contribuam para aumentar a disponibilidade de moradias e facilitar o acesso à casa própria. Nesse contexto, o município prepara uma legislação complementar voltada à implantação de projetos de moradia acessível, com foco nos trabalhadores que vivem e atuam em Balneário Camboriú.

Outra mudança é a integração do Rio Camboriú ao cotidiano da população. As margens passam a ser tratadas como espaços públicos de convivência, com a possibilidade de implantação de parques lineares e corredores verdes que aproximam os moradores do rio e valorizam esse patrimônio natural.

Para assegurar um crescimento sustentável, o município estabeleceu um limite inicial para novas moradias e empreendimentos hoteleiros nos corredores de desenvolvimento. Após o atingimento desse limite, a liberação de novas construções dependerá de estudos técnicos que avaliem a capacidade da infraestrutura urbana.

Além disso, a ampliação do potencial construtivo está condicionada ao pagamento de uma contrapartida financeira por meio de outorgas onerosas. Os recursos arrecadados serão destinados a investimentos em mobilidade, infraestrutura e outras melhorias voltadas ao desenvolvimento da cidade.