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Nota Premiada BC: mais de 675 mil cupons estão concorrendo

Notas de serviço emitidas para pessoa física até 11 de dezembro geram cupom automaticamente para o sorteio de R$ 100 mil

Até esta terça-feira (17), mais de 675 mil cupons já estão concorrendo ao Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú, promovido pela prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, que vai distribuir R$ 100 mil em 40 prêmios. Falta um mês para o sorteio do programa, marcado para 16 de dezembro.

Para concorrer, basta pedir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ao contratar serviços no município. Cada nota emitida para um CPF até 11 de dezembro gera automaticamente um cupom para o tomador do serviço, independentemente do valor. Não é necessário fazer inscrição. A adesão é automática e vale para todas as NFS-e emitidas desde 1º de agosto, início desta edição do programa.

Condições e restrições

A participação é restrita às pessoas físicas tomadoras dos serviços descritos nas NFS-e, identificadas pelo CPF. São convertidas em cupons as notas de serviços prestados por profissionais e empresas inscritos e domiciliados em Balneário Camboriú, com o devido destaque do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município.

Não geram cupons as notas emitidas sem tomador ou sem a informação do CPF, as canceladas e as substituídas. Também ficam de fora os serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e transporte público urbano.

Não podem participar do sorteio servidores comissionados da Prefeitura, servidores de carreira que exerçam funções de confiança, chefes do Executivo, secretários municipais e diretores.

Acompanhamento

Quem quiser acompanhar as notas fiscais válidas e os cupons gerados em seu nome pode se cadastrar com CPF e senha pessoal no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e, no endereço nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse. O cadastro é opcional e não é condição para concorrer.

Sorteio, prêmios e entrega

O sorteio será realizado com base no concurso da Loteria Federal de 16 de dezembro, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Os prêmios são de R$ 30 mil para o primeiro sorteado, R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. O quarto e o quinto recebem R$ 5 mil cada, e do sexto ao 40º o valor é de R$ 1 mil. Os valores são líquidos e os recursos vêm do orçamento municipal. O prazo para resgate do prêmio será de 90 dias a partir da divulgação pela Caixa Econômica.

Os resultados serão divulgados na página do município (bc.sc.gov.br) e nos canais oficiais da Prefeitura. Também será realizado um evento oficial para a entrega dos prêmios, no dia 21 de dezembro. Mais detalhes sobre a entrega serão anunciados nas próximas semanas.

O programa

O Nota Premiada BC tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, estimulando a população a solicitar a NFS-e ao contratar serviços no município.

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 119/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.660/2025. A primeira edição do sorteio foi definida pelo Decreto nº 13.421/2026. As alterações que tornaram a adesão automática constam do Decreto nº 13.528/2026.

Serviço

Nota Premiada BC – 1ª edição (Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú);
Participação: pessoas físicas tomadoras de serviço em Balneário Camboriú, identificadas pelo CPF;
Validade: NFS-e emitidas de 1º de agosto a 11 de dezembro de 2026;
Sorteio: com base no concurso da Loteria Federal de 16 de dezembro de 2026;
Prêmios: R$ 100 mil, distribuídos em 40 prêmios;
Entrega da premiação: 21 de dezembro de 2026;
Acompanhamento de notas e cupons (opcional): nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse

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