Mobilização pede revogação imediata da cota da pesca artesanal em Santa Catarina

A elaboração de uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e aos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente foi o principal encaminhamento da ampla reunião coordenada pela deputada Paulinha (Podemos), na manhã desta segunda-feira (8), em Bombinhas. O documento pede a revogação imediata da cota imposta exclusivamente a Santa Catarina pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026 e marca o início de uma mobilização estadual em defesa da pesca artesanal da tainha.

Realizado no Rancho de Pesca de Quatro Ilhas, o encontro reuniu representantes de federações e associações de pescadores, colônias de pesca, prefeitos, vereadores, secretários municipais, proprietários de ranchos e lideranças da pesca da região da Amfri. A iniciativa busca unir o setor pesqueiro, autoridades e a sociedade catarinense em torno da revisão da norma federal.
A parlamentar também trabalha para ampliar a mobilização junto à bancada federal catarinense e ao senador Esperidião Amin (PP), fortalecendo a representação política do Estado nas negociações com o governo federal.

Além da revogação da cota considerada discriminatória pelos participantes da reunião — ou, alternativamente, da ampliação em 30% do limite estabelecido para a safra de 2026 —, a carta solicita a reabertura de uma mesa permanente de diálogo entre os ministérios, o Governo de Santa Catarina e as colônias de pescadores; a revisão técnica e transparente dos estudos que fundamentaram a portaria; o reconhecimento federal do arrasto de praia como patrimônio cultural protegido; e a suspensão imediata dos efeitos da norma até que haja consenso com o Estado e com as comunidades pesqueiras.

Como continuidade da mobilização, um ato pacífico está programado para as 16 horas desta segunda-feira, na praia de Bombas, em Bombinhas. A manifestação simboliza a união dos pescadores e das comunidades litorâneas na defesa da atividade tradicional.

Tradição ameaçada
Publicada em fevereiro de 2026, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51 estabeleceu um limite de 1.332 toneladas para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia. A medida se aplica exclusivamente a Santa Catarina, sem imposição de cotas semelhantes para a mesma modalidade em outros estados brasileiros.

A pesca de arrasto de praia é praticada há mais de dois séculos no litoral catarinense. Herdada dos colonizadores açorianos, a técnica envolve a participação coletiva das comunidades na retirada das redes da arrebentação e foi reconhecida como patrimônio cultural catarinense pela Lei Estadual nº 17.565/2018.

Segundo Paulinha, a medida federal afeta diretamente uma atividade que faz parte da identidade cultural e econômica do Estado.

“A pesca de arrasto de praia em Santa Catarina existe há mais de 200 anos. Foi trazida pelos açorianos, é feita manualmente, com a comunidade inteira puxando a rede na arrebentação. É uma prática reconhecida como patrimônio cultural pela Lei Estadual nº 17.565/2018”, destacou.

Neta de pescador, a deputada afirma que o movimento não questiona a necessidade de regulamentação da atividade, mas reivindica tratamento igualitário aos pescadores catarinenses.
“Não queremos o fim da regulação. Queremos isonomia com os outros estados. Não posso assistir a essa injustiça calada”, afirmou.

Paulinha também questiona o fato de a restrição atingir apenas Santa Catarina.
“Se a preocupação fosse exclusivamente ambiental, a regra valeria para todo o Brasil. O que existe, na prática, é um tratamento desigual que penaliza o pescador artesanal catarinense, justamente em um ano em que a safra é apontada como uma das maiores das últimas décadas”, ressaltou.

Impactos da portaria
Para a pesca artesanal catarinense, a Portaria nº 51 trouxe mudanças significativas para a safra da tainha de 2026. Entre as principais determinações estão a criação de cotas coletivas para as modalidades tradicionais de captura.

No caso do emalhe anilhado, foi estabelecida uma cota de 1.094 toneladas compartilhada entre as regiões Sul e Sudeste. Já para o arrasto de praia, a cota coletiva foi fixada em 1.332 toneladas.
Os efeitos da medida tornaram-se ainda mais evidentes no último sábado (7), quando o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou o encerramento da captura da tainha na modalidade de arrasto de praia. A suspensão ocorreu após os ranchos de pesca atingirem 90% do limite autorizado em apenas 38 dias de safra.

Diante desse cenário, a reunião proposta pela parlamentar consolidou uma frente de mobilização em defesa da pesca artesanal catarinense, buscando garantir a preservação de uma atividade centenária que sustenta milhares de famílias e integra a identidade cultural do litoral de Santa Catarina.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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