Justiça reconhece legalidade da FG Big Wheel, roda-gigante em Balneário Camboriú

Sentença, proferida nesta quarta-feira (10), afirma que empreendimento foi construído em área regular e considera ação civil pública improcedente

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado contra a BC Big Wheel, empresa responsável pela construção da Roda-gigante de Balneário Camboriú, um dos principais pontos turísticos da cidade. Em decisão, proferida nesta quarta-feira (10), o Poder Judiciário deu ganho de causa à empresa.

“Esse reconhecimento da justiça vai ao encontro de tudo aquilo que estamos argumentamos desde o início dessa ação, lá em 2019. Apresentamos os contrapontos, embasamos juridicamente e mostramos a legalidade do empreendimento, agora finalmente reconhecida”, afirma o advogado Juliano Cavalcanti, responsável pela defesa da empresa na ação.

De acordo com a sentença do juiz Lenoar Bendini Madalena, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, a instrução processual confirmou a regularidade da construção, realizada em terreno privado na Barra Norte, e que “a edificação ocorreu em área perfeitamente regular, plana e passível de ocupação”. Cabe recurso da decisão.

Relembre o caso
O MPSC instaurou uma ação civil pública, em 2018, alegando que a construção da BC Big Wheel avançaria sobre duas áreas classificadas como Zona de Ambiente Natural I (ZAN I) e Zona de Ambiente Natural III (ZAN III), violando a legislação municipal, desrespeitando o Plano Diretor e Código Florestal.

À época, foi solicitada a interrupção da análise administrativa do projeto e licenças concedidas pelo município. No decorrer do processo, a defesa apresentou licenças e ofícios técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), e outros órgãos envolvidos, sustentando a legalidade da edificação.

Roda FG
A roda-gigante tem 65 metros de altura, 32 cabines e capacidade para atender até 8 mil pessoas por dia. A atração fica em uma área privada de 37.500 m², no costão da Barra Norte. O empreendimento é considerado a maior roda-gigante estaiada da América Latina e foi inspirada na London Eye, um dos principais pontos turísticos de Londres, no Reino Unido.

Inaugurada em 2020, a roda-gigante de Balneário Camboriú se consolidou como um dos principais atrativos da cidade, tornando-se um importante cartão postal e atrativo turístico do município. Ao completar 5 anos de operação, passou a se chamar Roda FG, alinhando a marca ao modo como era conhecida pelo público.