Inscrições para o comércio ambulante da temporada 2026/2027 seguem até 30 de outubro

Quem precisar de ajuda com a plataforma 1Doc pode procurar os guichês do Protocolo da prefeitura

Seguem abertas até 30 de outubro as inscrições do chamamento público da Prefeitura de Balneário Camboriú para o comércio ambulante nas praias na temporada 2026/2027. São 521 vagas, distribuídas em 15 categorias de atividade, das quais 25 são reservadas a pessoas com deficiência (PcD). As licenças valem exclusivamente para a faixa de areia.

O pedido deve ser feito pela plataforma 1Doc, com o assunto “Ambulantes 2026/2027”, até as 23h do último dia. A plataforma pode ser acessada pelo site da prefeitura (www.bc.sc.gov.br) ou diretamente pelo endereço https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp.

Quem tiver dificuldade para usar a plataforma pode procurar o setor de Protocolo da prefeitura, que mantém guichês exclusivos para esse serviço até 30 de outubro. Os interessados são recebidos das 8h às 11h, com atendimento até as 12h e limite de 50 atendimentos por dia. Não há atendimento nos fins de semana e feriados, por isso, os guichês não abrem na próxima segunda-feira (12), feriado nacional.

Atenção aos documentos

Serão aceitos somente os protocolos que estiverem com a documentação completa, portanto, é importante conferir todos os itens antes de enviar o pedido. Após 30 de outubro, não será possível complementar, incluir ou substituir documentos.

Cada candidato pode concorrer em apenas uma atividade, e a inscrição deve ser feita como pessoa física. Se houver mais de uma inscrição da mesma pessoa, será considerada apenas a mais recente.

Todos devem apresentar documento de identidade com foto e CPF; comprovante de residência dos últimos três meses (quem não tiver comprovante no próprio nome deve anexar também uma declaração de residência assinada pelo titular ou o contrato de locação); atestado de saúde atualizado (2026); e certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN emitida pela Fazenda Municipal.

Para a análise curricular, devem ser anexados documentos que comprovem o tempo de exercício da atividade, como alvarás de anos anteriores, e certificados de cursos de aperfeiçoamento.

Os ambulantes de alimentos e bebidas precisam apresentar ainda a carteira de saúde para manipulador de alimentos atualizada e o comprovante de capacitação em Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, renovado anualmente. O curso é oferecido gratuitamente on-line pela Anvisa e pelo Sebrae, e também pode ser feito com empresas ou profissionais habilitados.

Moradores de Balneário Camboriú devem preencher o Termo de Autorização para Inspeção Sanitária no próprio formulário do 1Doc. Quem mora em outra cidade deve apresentar alvará sanitário, autorização sanitária ou declaração de dispensa de alvará emitida pelo órgão competente do município de origem. Quem apenas revende produtos, sem produzir, manipular ou fracionar, precisa anexar o alvará sanitário do fabricante, distribuidor ou fornecedor. A exceção é para quem compra em grandes redes de supermercados e varia de fornecedor ao longo da temporada: nesse caso, basta informar a situação no formulário e guardar as notas fiscais, que serão exigidas pela fiscalização.

Candidatos com mais de 16 e menos de 18 anos devem incluir autorização do responsável legal com firma reconhecida ou da autoridade judicial competente, certidão de nascimento, atestado médico de capacidade física e atestado ou carteira de vacinação. Para concorrer às vagas reservadas a PcD, é necessário apresentar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, emitida pelo município.

Como será a seleção

A classificação é feita por análise de currículo. A nota final é uma média ponderada entre o tempo de experiência, com peso um, e a qualificação profissional, com peso dois. Cada ano completo de experiência na atividade pretendida vale 0,5 ponto, até o limite de quatro pontos, e só é considerado se o candidato comprovar que exerceu a atividade nos últimos dois anos.

Na qualificação profissional, cada certificado do curso de atendimento ao turista expedido pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú vale um ponto. Cada certificado de curso compatível com a atividade, reconhecido pelo Ministério da Educação, vale 0,1 ponto, até o limite de um ponto.

Candidatos que tenham sido penalizados em processos administrativos por infrações ligadas ao comércio ambulante, com decisão definitiva, perdem dois pontos na nota final por ocorrência. Em caso de empate, a vaga fica com o candidato mais idoso e, se o empate persistir, a definição será por sorteio.

Taxa e validade

Os classificados terão 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva para comparecer à prefeitura e retirar a taxa de licença. Quem não cumprir o prazo terá a classificação cancelada, e a vaga será repassada ao próximo candidato da lista.

Os alvarás valem até 14 de novembro de 2027. O comércio ambulante poderá funcionar das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogação em eventos festivos, a critério da administração municipal. O credenciado deve exercer a atividade pessoalmente, e é proibido vender, ceder ou alugar a licença, sob pena de cassação do alvará.

Vagas por categoria

• Algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens com fita adesiva: 26 vagas, duas delas para PcD;
• Amendoim torrado e castanha: 11 vagas, uma delas para PcD;
• Artigos de bronze: sete vagas, uma delas para PcD;
• Chapéus, bolsas e similares: 52 vagas, duas delas para PcD;
• Batatinha frita, pururuca e pipoca gourmet: 23 vagas, duas delas para PcD;
• Bijuterias, tererês, tranças e similares: 42 vagas, duas delas para PcD;
• Cangas, biquínis e saídas de praia: 66 vagas, duas delas para PcD;
• Cocada, pé de moleque, brigadeiros e trufas: 24 vagas, duas delas para PcD;
• Fotografia e similares: seis vagas, uma delas para PcD;
• Pintura de pele com henna: 32 vagas, duas delas para PcD;
• Refrigerante, sucos, energéticos e bebidas alcoólicas em lata, água de coco e água mineral em frascos plásticos ou embalagens descartáveis: 79 vagas, duas delas para PcD;
• Sanduíche natural, salada de frutas e sagu: 42 vagas, duas delas para PcD;
• Sorvetes, picolés, gelados comestíveis e açaí: 79 vagas, duas delas para PcD;
• Toalhas de mesa, pano de copa, redes de praia e mantas: 21 vagas, uma delas para PcD;
• Brinquedos infantis de uso recreativo, como boias infláveis, coletes salva-vidas infantis, braçadeiras, kits de praia e pranchas de bodyboard infantil em espuma, desde que infladas no local: 11 vagas, uma delas para PcD.

Cronograma

• Inscrições: até 30 de outubro, às 23h;
• Lista provisória: 3 de novembro;
• Prazo para recursos: 3 a 5 de novembro, até as 23h, pelo mesmo protocolo da inscrição na 1Doc;
• Lista definitiva e homologação: 10 de novembro;
• Apresentação dos credenciados: até 15 dias corridos após a publicação da lista definitiva.

O Edital nº 001/2026/SPU, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, tem como base a Lei Municipal 300/1974, com as alterações da Lei 5.277/2026, e está disponível na íntegra como anexo nesta matéria.