Pedro Paulo Gonçalves
DOS GABINETES – O Vereador Elton Garcia (PSD) apresentou a Emenda Aditiva e Modificativa nº 46 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que trata do Microzoneamento do Plano Diretor de Balneário Camboriú. A proposta foi apresentada durante Audiência Pública realizada no dia 27 de abril pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores.
A Emenda tem como objetivo estabelecer critérios relacionados à infraestrutura urbana para a aprovação de novos empreendimentos no município, especialmente aqueles de maior impacto.
Entre os pontos previstos na proposta, está a necessidade de que projetos de novos empreendimentos estejam compatíveis com a capacidade da infraestrutura existente, considerando aspectos como sistema viário, drenagem, saneamento básico e mobilidade urbana.
A medida busca contribuir para um crescimento urbano mais organizado, alinhando o desenvolvimento da cidade à capacidade de atendimento dos serviços essenciais, além de colaborar para a redução de impactos relacionados ao aumento da demanda por infraestrutura.
A Emenda também propõe reforçar o planejamento urbano como ferramenta para garantir melhor qualidade de vida à população, evitando sobrecarga em áreas já consolidadas e promovendo maior equilíbrio no crescimento do município.
A Audiência Pública contou com a participação de vereadores, técnicos, representantes do poder público e da comunidade, e teve como objetivo discutir as alterações propostas ao Projeto de Microzoneamento do Plano Diretor.
O Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 segue em tramitação na Câmara de Vereadores, juntamente com as emendas apresentadas.
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Gabinete do Vereador Elton Garcia
Texto e foto: Gabinete do Vereador Elton Garcia
(47) 3263-7657
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