Acesso à Justiça: mutirão do PopRuaJud atende população vulnerável no município

DOS GABINETES – Na terça-feira (28/4), a vereadora Ciça Müller (PDT) esteve presente na ação do PopRuaJud em Balneário Camboriú, realizada no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen, no Bairro dos Estados.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o mutirão reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras em uma força-tarefa que oferece serviços essenciais e atendimento gratuito, ágil e desburocratizado à população em situação de rua, com foco na ampliação do acesso à Justiça e na promoção da cidadania. A ação encerra nesta quarta-feira (29/4), às 17h.

Durante o evento, é possível regularizar documentos civis, emitir a Carteira de Identidade Nacional e o título de eleitor, obter orientações da Justiça Eleitoral, consultar processos nas esferas estadual, federal e trabalhista, além de acessar assistência jurídica relacionada a benefícios sociais, como INSS, FGTS e Bolsa Família. Também há atendimento especializado para migrantes, com orientações sobre assistência social, reforçando o cuidado integral e a inclusão cidadã.

O PopRuaJud integra a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e recentemente atualizada para ampliar sua efetividade em todo o país. Em Santa Catarina, a ação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com diversas instituições, por meio do Comitê Local, sob coordenação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.

A iniciativa também contribui para desconstruir estigmas em relação à população em situação de rua, frequentemente associada de forma generalizada a situações de dependência química ou envolvimento com a justiça. Nesse sentido, a ação reforça a perspectiva de reinserção social e a promoção da dignidade, ampliando o acesso a direitos e políticas públicas.

A atividade conta com a presença da desembargadora Rosane Portella Wolff, corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acompanha a iniciativa e reforça a importância da atuação integrada no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Durante a agenda, a vereadora destacou a importância de iniciativas que aproximem o poder público das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Precisamos fortalecer ações que levem atendimento direto a quem mais precisa. O PopRuaJud cumpre um papel fundamental ao garantir acesso à cidadania e aos direitos básicos da população em situação de rua”, afirmou.

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Gabinete da Vereadora Ciça Müller
Texto e foto: Gabinete da Vereadora Ciça Müller
(47) 3263-7678