Pedro Paulo Gonçalves
Iniciativa busca contribuições sobre o modelo de concessão para a unidade da Vila Real
Termina em 14 de outubro o prazo para participar da consulta pública sobre a parceria para a implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real. Aberta desde 15 de setembro, a consulta permite que cidadãos, entidades, empresas e demais interessados analisem o edital, o contrato e os anexos e enviem críticas e sugestões sobre a concessão. A iniciativa é coordenada pela BC Investimentos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.
O presidente da BC Investimentos, Fábio Fiedler, reforça que esta fase é aberta tanto aos moradores quanto ao setor privado. “A consulta é a oportunidade que a comunidade e as empresas interessadas têm de ler todo o processo, fazer apontamentos e sugerir mudanças”, afirma.
Encerrado o prazo, os documentos seguem para análise do Tribunal de Contas do Estado, que terá 60 dias para se manifestar. “Após esta fase, já será possível abrir o processo licitatório por meio da Secretaria de Compras e Convênios”, explica Fiedler.
As contribuições recebidas serão analisadas pelas equipes responsáveis pela parceria. As sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em ajustes nos documentos que serão submetidos à licitação.
Além da Consulta Pública, também será realizada, em momento posterior, a Audiência Pública prevista na legislação, com data, horário, local e formato a serem divulgados nos canais oficiais do Município e da BC Investimentos.
O que pode ser sugerido
As manifestações podem tratar, entre outros pontos, do objeto da parceria, dos requisitos técnicos, das obrigações das partes, dos critérios de remuneração, das garantias e das diretrizes do plano de negócios.
Os documentos estão disponíveis para consulta e download em https://drive.google.com/drive/folders/1dBDnW8ydtCEoudyripzAl7lFn_nzUhOH?usp=sharing. Entre eles estão o Aviso e o Edital de Consulta Pública nº 01/2026, as minutas do edital de concorrência e do contrato de concessão, o termo de referência com o projeto arquitetônico referencial, a matriz de riscos, os indicadores de desempenho e o projeto de lei.
Como contribuir
As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. O texto pode ser escrito no corpo da mensagem ou enviado em arquivo anexo, preferencialmente em PDF ou Word. Dúvidas sobre a consulta também podem ser enviadas para o mesmo endereço.
A recomendação é que o participante informe nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando for o caso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além da entidade ou setor que representa. Sempre que possível, as manifestações devem indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo a que se referem, e podem vir acompanhadas de justificativa e de proposta alternativa de redação ou solução.
O projeto
O CIEP Rodesindo Pavan atenderá alunos em regime de tempo integral e será implantado no terreno situado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. A unidade terá ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional. O prazo limite para a construção e o equipamento do CIEP é de 20 meses, com conclusão prevista para o atendimento do ano letivo de 2029.
A opção pela concessão foi tomada após o Município ser informado pelo Governo Federal de que não há mais saldo em 2026 para as operações de financiamento, ainda que o projeto tenha sido aprovado em 2025. Diante da dependência da possível liberação dos recursos em 2027, a Administração Municipal decidiu buscar nova forma de custeio da obra. O objetivo é executar a estrutura em menor espaço de tempo e aproveitar os recursos já investidos nos projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos, entregues ao Município pela empresa contratada.
A consulta é realizada com base no artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004; no artigo 21, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021; e na Lei Municipal nº 4.099/2018.
Serviço
Consulta pública sobre a parceria para a implantação do CIEP Rodesindo Pavan
Prazo: até 14 de outubro
Documentos: https://drive.google.com/drive/folders/1dBDnW8ydtCEoudyripzAl7lFn_nzUhOH?usp=sharing
Contribuições e dúvidas: contato@bcinvestimentossa.com.br (assunto do e-mail: Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan)
Informações Adicionais:
Secretaria de Educação
(47) 3267-7038
Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Gustavo Petry
Fotos: Divulgação/PMBC
(47) 3267-7022
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