Comissão do Meio Ambiente aprova pareceres a três projetos

Três comissões legislativas permanentes da Câmara de Balneário Camboriú se reuniram nesta quarta-feira (23/09).

A primeira delas foi a Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (CPMAT), formada pelos vereadores Alessandro Teco (DC) – presidente, e Asinil Medeiros (PL) e Elizeu Pereira (MDB) – membros. Na ocasião, o colegiado aprovou pareceres favoráveis a três projetos.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 179/2026, do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da finalidade de afetação de bem público municipal em regime de uso especial, autoriza doação da área remanescente do imóvel para a Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA. O relator foi o vereador Alessandro Teco, e o parecer foi aprovado pelo outro membro da comissão presente na reunião, o vereador Asinil Medeiros.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 180/2026, do Poder Executivo, aprova a deliberação do CONCIDADE-BC referente ao projeto “Complexo Turístico Morro do Careca – Skyglass – BC”, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.633, de 09 de fevereiro de 2022 e da Lei Municipal n.º 4.849, de 21 de dezembro de 2023. A relatoria também ficou com o vereador Alessandro Teco, e o parecer foi acompanhado pelo vereador Asinil Medeiros.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 112/2026, dos vereadores Ciça Müller (PDT) e Samir Dawud (Cidadania), declara o Carnaval de Balneário Camboriú como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial, inclui o evento no Calendário Oficial de Datas e Eventos e estabelece diretrizes para a realização das festividades carnavalescas. O relator foi o vereador Asinil Medeiros, e o parecer foi aprovado pelo vereador Alessandro Teco.

Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão

A segunda reunião foi da Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (CSPDC), integrada pelos vereadores Aristo Pereira (PT) – presidente, e Kaká Fernandes (PL) e Samir Dawud – membros. Na ocasião, a CSPDC analisou e aprovou parecer favorável a um projeto.

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 57/2026, do vereador Asinil Medeiros, autoriza a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Inteligente da Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Fiscalização Eletrônica Móvel no Município de Balneário Camboriú – SIMOB. O relator foi o vereador Samir Dawud, e o parecer foi acompanhado pelo outro membro da comissão presente na reunião, o vereador Aristo Pereira.

Comissão de Finanças e Orçamento

Por fim, na reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o relator do Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 57/2026 foi o vereador Marcelo Damião (PSD), que deu parecer favorável. No entanto, os demais membros da comissão votaram contrário ao parecer do relator. Diante disso, prevaleceu o voto em separado apresentado pelo vereador Naifer Neri, que foi pela rejeição do projeto.

A CFO também analisou o Projeto de Lei Ordinária N.º 159/2026, do Poder Executivo, que amplia em 90 vagas o quantitativo de cargos efetivos da Guarda Municipal de Balneário Camboriú. A relatoria ficou com o vereador Marcelo Damião, que deu parecer favorável e foi acompanhado pelo vereador Marcelo Achutti (MDB). O vereador Naifer Neri votou contrário, mas o parecer favorável foi aprovado por maioria.

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Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Kamila Bertoldi
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