Pedro Paulo Gonçalves
Projeto de lei amplia 90 vagas para a corporação
A Prefeitura de Balneário Camboriú deu mais um passo para o fortalecimento da segurança pública do município. Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (4), na Secretaria de Segurança e Ordem Pública, foi assinada a minuta do Projeto de Lei que amplia em 90 o número de vagas da Guarda Municipal, além do decreto que institui a Comissão Especial responsável pelos procedimentos do próximo concurso público da corporação.
A prefeita Juliana Pavan afirmou que a abertura do concurso público para preencher as vagas na Guarda Municipal atende a uma demanda histórica da população e reforça o compromisso da gestão com a segurança pública. Segundo ela, a ampliação do efetivo já vinha sendo planejada desde o início do governo e foi fortalecida pelos resultados da pesquisa de percepção realizada no município.
“O crescimento da cidade aumentou a necessidade de mais guardas nas ruas, uma das principais reivindicações da população. Por isso, estamos conduzindo todas as etapas do concurso de forma simultânea para agilizar a posse dos novos guardas e reforçar ainda mais a segurança em Balneário Camboriú”, destacou a prefeita.
O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores e prevê a ampliação do quadro da Guarda Municipal, que poderá chegar a 290 contratados. A proposta permite que o município realize novas nomeações de forma gradual, conforme a necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária e aprovação dos candidatos em concurso público. Atualmente o efetivo é de 165 guardas nas ruas.
Com a criação da Comissão Especial, a expectativa é que até o final de agosto seja iniciado o processo de contratação da empresa responsável pela organização do certame. A previsão é de que o edital seja publicado até o fim de outubro.
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, explicou que o cronograma foi planejado para que a primeira turma de novos guardas municipais possa ser convocada já em janeiro de 2027. Segundo ele, os estudos técnicos para a contratação da banca organizadora foram iniciados, com previsão de contratação da empresa em setembro. O edital deve ser lançado em outubro e a prova objetiva aplicada em novembro.
“Na sequência, os candidatos aprovados passarão pelas demais etapas do certame, como teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação, permitindo que a posse ocorra no início de 2027. A carreira na Guarda Municipal tem remuneração inicial de R$ 7 mil, podendo chegar a aproximadamente R$ 15 mil ao longo da progressão na carreira”, disse.
Conforme a justificativa do Projeto de Lei, o efetivo atualmente autorizado já não atende de forma suficiente à expansão das atividades desempenhadas pela Guarda Municipal.
Com o aumento das vagas, será possível fortalecer serviços como o radiopatrulhamento, o policiamento comunitário, ambiental e escolar, o patrulhamento com motocicletas, a fiscalização de medidas protetivas, as ações de inteligência e as ocorrências de maior complexidade. O projeto também prevê condições para ampliar o patrulhamento a pé, estruturar bases comunitárias fixas e móveis, reforçar o policiamento turístico e marítimo e criar unidades especializadas voltadas à análise preventiva, estatística e planejamento da segurança em grandes eventos.
A proposta está em conformidade com a legislação federal que regulamenta as guardas municipais e, mesmo com a ampliação das vagas, o efetivo permanecerá dentro do limite permitido para municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes. A administração municipal destaca ainda que a criação das vagas não representa a contratação imediata de todos os servidores, mas garante as condições legais para que o efetivo seja ampliado de forma planejada e responsável, conforme a necessidade do município.
Diálogo e fortalecimento da carreira
A administração municipal também instituiu o Comitê de Negociação Setorial da Segurança Pública, responsável por promover o diálogo entre o Poder Executivo e os representantes da categoria para a revisão e atualização do Estatuto da Guarda Municipal. O grupo reúne representantes de diversas secretarias, da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato dos Servidores, da Associação dos Guardas Municipais e do Conselho Municipal de Segurança, com o objetivo de discutir propostas de aperfeiçoamento da legislação, adequando-a às necessidades atuais da corporação e fortalecendo a carreira dos profissionais da segurança pública.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, explicou que a Comissão Especial criada para acompanhar o concurso da Guarda Municipal terá atuação em três etapas: definição dos critérios de acesso à carreira, acompanhamento da contratação da banca organizadora e fiscalização da execução das provas.
“A comissão vai garantir que tenhamos um processo transparente, rápido e eficiente, desde a definição das regras de acesso até a aplicação das provas, para que possamos selecionar os melhores profissionais para integrar a Guarda Municipal”, destacou o secretário.
Investimentos
Com um orçamento histórico de R$ 48,5 milhões em 2026, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública ampliou os investimentos em tecnologia e estrutura operacional. Entre as principais iniciativas estão a utilização de drones automatizados, óculos com inteligência artificial e a expansão do sistema de videomonitoramento, que passará a contar com cerca de 700 câmeras equipadas com reconhecimento facial e de placas.
Além disso, foram destinados R$ 1,5 milhão para a aquisição de armamentos e equipamentos, bem como para a retomada do patrulhamento com motocicletas, reforçando a presença operacional da Guarda Municipal nas ruas. Os investimentos já refletem em resultados concretos: somente no primeiro semestre de 2026, a corporação realizou mais de 12 mil atendimentos.
Paralelamente, a administração municipal também tem investido na valorização dos profissionais da segurança pública. Entre as ações está a criação do Comitê de Negociação Setorial da Segurança Pública, responsável por discutir pautas estratégicas da categoria e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas voltadas aos servidores, em conformidade com o Estatuto da Guarda Municipal.
Pacote de segurança inclui modernização do CEFAG e implantação de Escola Cívico-Municipal
Além das medidas voltadas ao fortalecimento da Guarda Municipal, também foram anunciadas outras ações que integram o pacote de investimentos em segurança pública. Entre elas está o novo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas (CEFAG), que receberá estrutura e equipamentos para fortalecer a capacitação contínua dos agentes. As intervenções serão viabilizadas por meio de captação de recursos.
Também foi anunciada a implantação da Escola Cívico-Municipal no Centro Educacional Municipal (CEM) Professor Thomaz Francisco Garcia, no Bairro dos Municípios. A iniciativa será desenvolvida com recursos obtidos por meio do programa Empresa Nota 10, em parceria com a iniciativa privada. O objetivo é promover um ambiente escolar mais seguro, organizado e disciplinado, fortalecendo valores como respeito, cidadania e responsabilidade por meio da atuação integrada entre educação e segurança.
A prefeita também destacou que a Escola Cívico-Municipal tem previsão de iniciar as atividades no novo modelo em fevereiro de 2027. Segundo ela, parte do trabalho preparatório já está em andamento, com uma comissão responsável pelo acompanhamento da implantação, modelos de uniformes e mascote. Nos próximos dias será lançada a licitação para aquisição dos uniformes, enquanto a administração municipal realiza a captação de recursos para estruturar o projeto.
Informações adicionais:
Secretaria de Segurança e Ordem Pública
(47) 3267-7190
Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Priscilla Gomes
Foto: Divulgação PMBC
(47) 3267-7022
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