Três projetos recebem pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Balneário Camboriú se reuniu na tarde desta terça-feira, e aprovou pareceres a três projetos (dois favoráveis e um contrário).

A CFO é composta pelos vereadores Marcelo Achutti (MDB) – presidente, e Naifer Neri (Novo) e Cristiano (PSD) – membros.

O Projeto de Lei Ordinária 78/2026, de autoria do vereador Naifer Neri, teve como relator o vereador Marcelo Achutti, que deu parecer favorável, e foi acompanhado pelos membros da comissão.

O projeto dispõe sobre a instituição do Impostômetro Municipal Virtual em Balneário Camboriú, com o objetivo de divulgar, em tempo real ou com atualização periódica, os valores arrecadados com tributos de competência municipal.

A proposição segue em tramitação nas comissões para passar pela Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability.

Videomonitoramento de veículos

O Projeto de Lei Ordinária 57/2026, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), foi relatado por Naifer Neri, que deu parecer pela rejeição. O vereador Marcelo Achutti votou contrário ao parecer, e o vereador Cristiano se absteve. No caso de empate, prevalece o voto do relator, então o parecer da CFO resultou como sendo pela rejeição ao projeto.

O PLO autoriza a instituição do Sistema de Monitoramento de Segurança, Zeladoria e Fiscalização por Videomonitoramento no Município de Balneário Camboriú, com utilização de tecnologia OCR, e revoga a Lei Municipal nº 5.002/2025.

Com o parecer da CFO, o projeto terminou sua tramitação pelas comissões da Casa, e, como já passou pela primeira discussão em plenário, está pronto para votação em sessão.

Praça do Autista

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 73/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), teve a relatoria de Cristiano, que deu parecer favorável, e foi acompanhado pelos outros dois integrantes da comissão.

O projeto institui no município o Programa “Praça do Autista”, destinado à criação, adaptação e qualificação de espaços públicos abertos (praças, parques e áreas de convivência) para atendimento às necessidades sensoriais e de segurança de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com o parecer da CFO, o projeto terminou sua tramitação pelas comissões da Casa, e está pronto para primeira discussão em plenário.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Charles Camargo
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