Sete projetos recebem pareceres favoráveis de comissões legislativas

Três comissões legislativas permanentes da Câmara de Balneário Camboriú analisaram sete projetos de lei em reuniões na tarde desta terça-feira (02/06).

O Projeto de Lei Ordinária 104/2026, do Poder Executivo, foi pautado na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e recebeu parecer favorável do relator, vereador Marcelo Achutti (MDB), que foi acompanhado pelos demais integrantes da CFO, os vereadores Cristiano (PSD) e Naifer Neri (Novo).

O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até o valor de R$ 2,3 milhões, realocando recursos para viabilizar a execução de despesas da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei Ordinária 93/2026, por sua vez, foi analisado por duas comissões, a de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (COSPAP), e a de Defesa do Consumidor (CDC). A proposição, da vereadora Jade Martins (MDB), dispõe sobre a circulação e o abandono de carrinhos de supermercado em vias e logradouros públicos.

Nas duas comissões, o relator do projeto foi o vereador Elton Garcia (PSD), e os pareceres favoráveis foram aprovados pelos integrantes dos colegiados presentes nas reuniões.

A CDC é formada pelos vereadores Elton Garcia – presidente, Anderson Santos (PL) e Kaká Fernandes (PL) – membros. A COSPAP é integrada pelos vereadores Kaká Fernandes – presidente, e Elton Garcia e Mazinho Miranda (PRD) – membros.

Os outros cinco projetos foram analisados pela COSPAP e receberam pareceres favoráveis – veja no quadro abaixo.

PROPOSIÇÕES DA REUNIÃO DA COSPAP DE 02.06.26

Projeto de Lei Ordinária 59/2026

Autor do projeto: Poder Executivo

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 300/1974, que “Institui o Código de Normas e Instalações Municipais”.

Relator: vereador Kaká Fernandes

Parecer favorável aprovado pela COSPAP

Projeto de Lei Ordinária 57/2026

Autor do projeto: vereador Asinil Medeiros (PL)

Autoriza a instituição do Sistema de Monitoramento de Segurança, Zeladoria e Fiscalização por Videomonitoramento no Município de Balneário Camboriú, com utilização de tecnologia OCR, e revoga a Lei Municipal nº 5.002, de 20 de fevereiro de 2025.

Relator: vereador Elton Garcia

Parecer favorável aprovado pela COSPAP

Projeto de Lei Ordinária 73/2026

Autor do projeto: vereador Ricardinho da Saúde (PRD)

Institui o Programa “Praça do Autista” no âmbito do Município de Balneário Camboriú.

Relator: vereador Kaká Fernandes

Parecer favorável aprovado pela COSPAP

Projeto de Lei Ordinária 75/2026

Autor do projeto: vereador Ricardinho da Saúde (PRD)

Institui o Selo “Empresa Amiga da Saúde Pública de BC” no Município de Balneário Camboriú.

Relator: vereador Mazinho Miranda

Parecer favorável aprovado pela COSPAP

Projeto de Lei Ordinária 77/2026

Autores do projeto: vereadores Alessandro Teco (DC), Anderson Santos (PL), Ciça Müller (PDT), Jade Martins (MDB), Kaká Fernandes (PL), Marcos Augusto Kurtz (Podemos) e Ricardinho da Saúde (PRD)

Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Bairro das Nações, no Município de Balneário Camboriú.

Relator: vereador Mazinho Miranda

Parecer favorável aprovado pela COSPAP

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