Sessão de 29/09: aprovados projetos de denominação de equipamentos públicos

Dois projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira (29/09) da Câmara de Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei Ordinária 106/2026, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania) com subscrição de seis vereadores, denomina “Oscar Zeferino” a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro das Nações.

O PLO, segundo a justificativa, homenageia um cidadão “que dedicou grande parte de sua vida ao serviço público, à segurança da comunidade e ao atendimento das necessidades da população local”, e que construiu sua trajetória pessoal e profissional em Balneário Camboriú, especialmente no bairro das Nações.

Além de atuar na Delegacia Regional de Polícia Civil de Balneário Camboriú, na área de trânsito, Oscar Zeferino exerceu mandato como vereador no município nos períodos de 2001 a 2004 e de 2006 a 2007.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

Quadra Poliesportiva Maria da Silva Pereira – Vó Cota

O Projeto de Lei Ordinária 145/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD) com subscrição de dez vereadores, denomina “Quadra Poliesportiva Maria da Silva Pereira – Vó Cota” a quadra anexa ao Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva, localizado no bairro São Judas Tadeu.

A denominação, segundo a justificativa do PLO, homenageia uma moradora do bairro “cuja vida foi marcada pela fé, pelo trabalho, pela dedicação à família e pelo amor ao próximo”. Foi no São Judas Tadeu que Maria da Silva Pereira criou os dez filhos, juntamente com o marido, Thomas Vitor Pereira.

“Quem teve o privilégio de conhecê-la sabe que seu coração era generoso, seu exemplo era silencioso, mas profundo, e sua presença transmitia acolhimento, respeito e amor. Era uma pessoa muito querida, admirada por sua simplicidade, honestidade e pelo carinho com que tratava todos ao seu redor”, destaca o texto da justificativa.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhados na sessão, aqui.

A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29.09.26

Redação final do Projeto de Lei Ordinária N.º 170/2026

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal N.º 1.532/1995, para disciplinar a alienação da área remanescente nela prevista (uma área da Rua Isidoro Caetano, junto ao Canal Marambaia, no bairro Pioneiros).

Autor do projeto: Poder Executivo

Aprovada

Obs.: o projeto segue para sanção da prefeita

Projeto de Lei Ordinária 159/2026

Amplia em 90 vagas o quantitativo de cargos efetivos da Guarda Municipal de Balneário Camboriú.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 59/2026

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania)

Projeto de Lei Ordinária 153/2026

Denomina como “Praça do Banco Inco” uma praça pública localizada no Bairro Pioneiros.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Obs.: o projeto foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania), com anuência do plenário

Projeto de Lei Ordinária 92/2026

Denomina a policlínica municipal a ser construída no Bairro dos Municípios como “Policlínica Municipal Dona Glorinha”.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Obs.: o projeto foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania), com anuência do plenário

Projeto de Lei Ordinária 168/2026

Denomina de “Ginásio de Esportes Déa Cezar Coufal” o ginásio de esportes do CEM Governador Ivo Silveira, localizado no Bairro dos Estados.

Autora: vereadora Ciça Müller (PDT), com subscrição de sete vereadores

Apresentado em 1ª discussão

Obs.: o projeto foi incluído na pauta a pedido da autora, com anuência do plenário

Requerimento 22/2026

Requer a convocação da secretária municipal de Saúde, Sra. Aline Leal, para prestar esclarecimentos acerca das anulações de dotações orçamentárias da área da Saúde previstas no Projeto de Lei Ordinária n.º 193/2026, especialmente quanto aos recursos destinados ao Hospital Municipal e Maternidade Ruth Cardoso.

Autor: vereador Naifer Neri (Novo), com subscrição de três vereadores

Rejeitado

Obs.: o requerimento foi incluído na pauta a pedido do autor, com anuência do plenário

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Márcio Gonçalves
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