Sessão de 28/04: aprovados projetos sobre Festa da Tainha e estágio estudantil

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão desta terça-feira (28/04).
 
O primeiro deles é o Projeto de Lei Ordinária 36/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que declara a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
 
A festa é realizada anualmente no Bairro Estaleiro pela prefeitura municipal, por meio da Fundação Cultural, em parceria com a Associação dos Moradores do Estaleiro (AME).
 
De acordo com o projeto, ela é uma manifestação cultural tradicional vinculada à pesca artesanal da tainha, e representa o modo de vida, os saberes, os fazeres e a identidade cultural das comunidades tradicionais de pescadores do município, em especial do Bairro Estaleiro.
 
A justificativa do PLO acrescenta que a Festa da Tainha é “uma manifestação que extrapola o caráter festivo, assumindo papel fundamental na salvaguarda, valorização e difusão da pesca artesanal da tainha, ao tornar visíveis seus significados culturais para a população local e para os visitantes”.
 
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, juntamente com a Emenda 01, da vereadora Ciça Müller, e segue em tramitação na Câmara para apreciação da redação final.
 
Estágio de estudantes
 
O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei Ordinária 52/2026, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.014/2009, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Município.
 
O projeto retira da lei municipal a obrigatoriedade de que o estudante resida em Balneário Camboriú para fazer estágio no poder público municipal. Como argumenta a justificativa do projeto, “a Lei Federal nº 11.788/2008, que norteia o estágio de estudantes, não veda ou obriga que o candidato ao estágio resida no domicílio da entidade contratante”.
 
Além do projeto, foram aprovadas duas emendas. A Emenda 01, do vereador Eduardo Zanatta (PT), inclui a previsão de que a realização de estágio anterior por um estudante no âmbito do Município não impeça a celebração de novo termo de estágio com o mesmo aluno, desde que ele esteja frequentando curso diverso ou em nível educacional distinto em relação ao primeiro estágio.
 
E a Emenda 02, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), determina que as vagas de estágio abertas no âmbito da Administração Municipal sejam obrigatoriamente divulgadas em canal oficial de amplo acesso, assegurando a isonomia no processo seletivo.
 
O projeto recebeu 16 votos favoráveis, e, com a aprovação das emendas, segue em tramitação na Câmara para deliberação da redação final.
 
Redação final
 
Além dos projetos que estavam em votação única, foi aprovada também a Redação final do Projeto de Lei Ordinária 46/2026, do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Mais Forte no município. O projeto havia passado por votação em plenário na sessão de 22/04, quando foi aprovado, juntamente com uma emenda.
 
Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e do requerimento, dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui. Assista ao vídeo da reunião ao final da matéria.
 
Entrega de moção
 
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 37/2026, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), de aplauso à Guarda Municipal pelos 15 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública, à proteção do patrimônio público e ao cuidado com a população do município.

Departamento de Comunicação Social e TV
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Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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