Sessão de 26/05: aprovada instituição do Programa BC Mais Inclusiva

Quatro projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira (26/05) da Câmara de Balneário Camboriú.

Um deles foi o Projeto de Lei Ordinária 279/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa “BC Mais Inclusiva”.

O programa, segundo o PLO, destina-se a garantir atendimento inclusivo às pessoas surdas e com deficiência auditiva, mediante uso de plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O projeto determina que o atendimento será realizado por meio de sistema de videochamada, através do qual intérpretes de Libras farão a intermediação da comunicação entre o cidadão surdo e o servidor público municipal, em órgãos como a prefeitura, o protocolo geral e as secretarias de Saúde e Educação.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Decretos legislativos e nomes de rua

Dois dos projetos aprovados são de outorga de títulos honoríficos, e de autoria do vereador Anderson Santos (PL).

O Projeto de Decreto Legislativo 5/2026 outorga ao Sr. Marcos Cézar de Almeida o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú; e o Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 outorga ao Sr. Celestino Granza o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.

O primeiro deles foi aprovado com 16 votos favoráveis, e o segundo, com 15, e ambos seguem para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 90/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Ariribá. Ele recebeu 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Lançamento do 10º Concurso Estudante Cidadão

No início da reunião, houve o lançamento do 10º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, organizado pela Escola do Legislativo de Balneário Camboriú, com a presença da secretária municipal de Educação, Zélia Zanella.

Normatizado pela Resolução 558/2015, o concurso tem o objetivo de estimular o interesse dos alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano) pela construção de pensamentos a respeito de temas relevantes para a sociedade, bem como fomentar hábitos de leitura, escrita e criação artística.

O tema desta edição é “Cidadania na prática. Como pequenas ações no dia a dia podem impactar positivamente a sociedade?”, e as inscrições para a etapa escolar estarão abertas a partir desta quarta (27/05) pelo site do Legislativo.

No ato de lançamento, o presidente da Câmara, vereador Marcos Kurtz (Podemos), entregou o edital do concurso à secretária municipal de Educação, que fez uso da palavra na tribuna, e ressaltou a importância do hábito da leitura e da escrita.

Entrega de moção

Ainda no começo da sessão, foi feita a entrega da Moção 521/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que congratula as entidades eleitas para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú – CMPIBC para a gestão 2026/2027.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26.05.26

Redação final do Projeto de Lei Ordinária 36/2026

O projeto declara a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Autores: vereadora Ciça Müller (PDT) e vereador licenciado Bola (PSD)

Aprovada

Obs.: o projeto segue para sanção da prefeita

Projeto de Lei Ordinária 47/2026

Denomina de “Guarda Municipal Leonardo Barreto dos Santos” o Estande de Tiro Institucional da Guarda Municipal de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Samir Dawud (Cidadania), com subscrição de seis vereadores

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 77/2026

Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro das Nações.

Autor: vereador Alessandro Teco (DC) com subscrição de seis vereadores

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 94/2026

Reconhece a Festa Cultural Raízes de Taquaras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Autor: vereador Anderson Santos (PL) com subscrição de dois vereadores

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 101/2026

Inclui o evento “Noix é da Barra” no Calendário Oficial do Município.

Autor: vereador Anderson Santos (PL) com subscrição de três vereadores

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 301/2025

Faz alterações na Lei Municipal nº 2.884/2008, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental.

Autora: vereadora Ciça Müller (PDT)

Retirado de pauta a pedido da autora

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