Sessão de 25/03: aprovada Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 196/2021, de autoria do vereador Cristiano (PSD) e do ex-vereador Eduardo Iba, na sessão desta quarta-feira (25/03).

O PLO institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, definindo princípios e diretrizes para sua implementação, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).

Entre as diretrizes para a Política Municipal citadas no projeto, então: desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; promover visitas aos alunos evadidos, após o caso concreto revelar recomendável; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao assédio moral ou bullying, bem como à gravidez precoce.

O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta. Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções

No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções.

A Moção 520/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), é de aplauso ao arquiteto e urbanista Jober Cavalli, em reconhecimento ao trabalho voluntário desenvolvido em benefício da comunidade, com destaque para sua contribuição técnica e social na elaboração do projeto arquitetônico da DPCAMI – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso.

E a Moção 470/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), é de congratulação à Sra. Alba Cristina Sobreira Garcia, pelo trabalho profissional, social e comunitário, especialmente pela criação do grupo “BoraserFelizNaPraia”, que tem contribuído para a integração e bem-estar da comunidade.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 25.03.26

Projeto substitutivo n°1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 285/2025

Disciplina a prática de esportes e a exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na Praia Central de Balneário Camboriú.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania)

Projeto de Lei Ordinária 223/2025

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promover a conscientização e o combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no município.

Autor: vereador Alessandro Teco (DC)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 269/2025

Autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas em Balneário Camboriú.

Autor: vereador Asinil Medeiros (PL)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 52/2026

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.014/2009, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Município.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 158/2025

Institui o Plano Municipal de Cidades Inteligentes de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Guilherme Cardoso (PL)

Pedido de vista, feito pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), aprovado pelo plenário

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Júlia Brejinski/CVBC
(47) 3263-7631 / 3263-7616