Sessão de 15/04: aprovado projeto sobre prolongamento da Raposo Tavares

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 66/2026, do Poder Executivo, na sessão desta quarta-feira (15/04).

O projeto inclui a Ação “Prolongamento Antônio Raposo Tavares Trecho II” na Lei Municipal nº 5.111/2025 (que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 41 milhões no orçamento municipal para o prolongamento da via, localizada no bairro Jardim Parque Bandeirantes.

O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.04.26

Projeto de Lei Ordinária 133/2025

Institui o Programa Alfabetização para Todos.

Autor: vereador Asinil Medeiros (PL)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Complementar 2/2026

Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 55/2026

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.998/2025, e restaura, por repristinação expressa, os efeitos da Lei Municipal nº 4.007/2016.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 46/2026

Institui o Programa Escola Mais Forte na cidade.

Autor: Poder Executivo

Votação adiada a pedido do vereador Naifer Neri (Novo), com aprovação do plenário

Projeto de Lei Ordinária 52/2026

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.014/2009, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Município.

Autor: Poder Executivo

Pedido de vista, feito pela vereadora Jade Martins (MDB), aprovado pelo plenário

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616