Sessão de 14/10: aprovados projetos de declaração de utilidade pública de entidades

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram dois projetos na sessão desta quarta-feira (14/10).

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária 154/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), que declara de utilidade pública o “Lions Clube Helen Keller Balneário Camboriú”.

A entidade, fundada em 2020, desenvolve atividades de relevante interesse social, pautadas nos princípios da solidariedade, do voluntariado e da promoção do bem-estar coletivo, contribuindo para o fortalecimento de ações comunitárias, assistenciais, educacionais e humanitárias em benefício da população local.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

A segunda aprovação foi do Projeto de Lei Ordinária 185/2026, da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Ele altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 4.785/2023, que declara de utilidade pública a Associação Exousia School.

O PLO atualiza o nome da entidade na legislação, pois ela passou a adotar a denominação “Instituto Senders” em 2025, mantendo inalterados o CNPJ, a natureza jurídica e as atividades institucionais.

O projeto recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moção

No início da sessão, foi feita a entrega Moção 151/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), de aplauso a artistas e artesãos participantes da 1ª edição do projeto Quarta da Arte, iniciativa integrada à programação da Feira da Orla de Balneário Camboriú, que proporciona espaço para a exposição e comercialização da produção artística e cultural local.

A moção havia sido entregue para uma parte dos artistas homenageados na sessão de terça, e foi entregue para outra parte na sessão desta quarta.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14.10.26

Projeto Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Complementar N.º 8/2026

Institui o regime geral das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) no município.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 84/2026

Dispõe sobre a divulgação mensal, no Portal da Transparência do Município de Balneário Camboriú, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal.

Autor: vereador Alessandro Teco (DC)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 151/2026

Trata da criação de cargos de provimento efetivo e de cargo de provimento em comissão no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, institui o Departamento do Balcão da Cidadania e altera as leis que menciona.

Autora: da Mesa Diretora do Legislativo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 176/2026

Denomina “Ginásio de Esportes Professora Maria de Fátima Cruz” o ginásio anexo ao Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio, no bairro das Nações.

Autora: vereadora Ciça Müller (PDT), com subscrição de outros seis parlamentares

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 189/2026

Dispõe sobre o pagamento de etapa de alimentação aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e Agente de Trânsito do Município de Balneário Camboriú, nas hipóteses que especifica.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

https://www.youtube.com/embed/sOaevJ17m8w

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